Ministro participa de audiência pública sobre o Fundeb no Senado

O ministro da Educação, Fernando Haddad, participa nesta terça-feira, 14 de fevereiro, de audiência pública da Comissão de Educação em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). Já aprovada em dois turnos na Câmara, a proposta está no Senado. Haddad apresentará o Fundeb aos participantes da audiência pública, que terá início às 10h, no anexo II, ala Senador Alexandre Costa – sala 15. 
 
O Fundeb substituirá o atual Fundo da Educação Fundamental (Fundef), ampliando a abrangência de financiamento para educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos. Com duração de 14 anos, prevê aporte de R$ 4,5 bilhões por parte da União, a partir do quarto ano, o que representa cerca de 10% do valor total do Fundo – estados e municípios entram com o restante. 
 
Recursos – A PEC determina, ainda, que o valor mínimo anual por aluno do ensino fundamental não poderá ser inferior ao valor mínimo fixado nacionalmente no ano anterior ao da vigência da emenda – ou seja, ao último valor fixado para o Fundef. A distribuição dos recursos proporcionalmente às matrículas também será gradual no caso da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos. 
 
No primeiro ano, serão considerados 25% das matrículas; no segundo, 50%; no terceiro, 75%; e no quarto, 100%. Para o ensino fundamental, continuará a ser considerada a totalidade das matrículas.