Lei evita colapso no setor e congela preço de capa

A desoneração fiscal da produção editorial, decretada em Medida Provisória pelo presidente Lula em dezembro de 2004, não foi suficiente para que o preço de capa dos livros caísse, mas foi crucial para evitar um colapso no mercado. Por causa da chamada MP do Livro, os preços ficaram praticamente congelados durante todo o ano de 2005, apresentando uma variação de 3,76%, menor que a dos indicadores de custo de vida, como o IPCA (6,41%) e IPC (5,23%). É a conclusão de um estudo que acaba de ser concluído pelo professor Francisco Anuatti Neto, do Departamento de Economia da Faculdade de Economia e Administração (FEA), da USP.  
 
O professor acompanhou a evolução dos preços de venda ao consumidor de 88.938 títulos, de 1.236 editoras. Todos os títulos catalogados até dezembro de 2004, quando toda a cadeia produtiva ficou desobrigada do pagamento de PIS-Confins-Pasep, medida que vale também para a importação. Segundo o estudo, a média de preço de um exemplar passou de R$ 34,1 para R$ 35,4. A pesquisa registra ainda um congelamento no preço de 50.722 títulos (57,3% do total avaliado), ao mesmo tempo em que 36.872 (41,46%) sofreram reajuste e 1.344 (1,51%) tiveram redução de valor.  
 
Ao comemorar o resultado, considerado bom para o breve período em que vigora a medida, o coordenador do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) da Fundação Biblioteca Nacional, Galeno Amorim, ressalta que a intenção principal da MP não era a de derrubar drasticamente o preço dos livros, numa tentativa de democratização do acesso à leitura. “A medida teve mais de um objetivo, e o primeiro e mais urgente deles foi estancar uma situação de quebradeira que havia em 2004. Quem conhece o setor sabe que livrarias e editoras estavam fechando. Por isso, o interesse da parte econômica do governo de dar algum suporte ao setor, que é estratégico para o País.  
 
Antes da MP do Livro, um estudo do BNDES alertava para uma retração de 48% do setor. Agora, o volume de novos investimentos neste mercado chega aos R$ 180 milhões, que o Ministério da Cultura credita à desoneração. “Esta pesquisa da USP mostra uma pequena queda real do preço do livro. Muitos poderão dizer que ainda é pouco em relação ao preço absoluto de capa, mas não é uma medida como a da desoneração que vai resolver um problema crônico e tão complexo quanto o do acesso ao livro“, pontua Amorim.  
 
O sonho com o dia em que os livros custarão menos no País, explica ele, depende de outras variantes, muito além dos impostos. “A desoneração é um primeiro passo para a diminuição efetiva do preço do livro, mas não é suficiente“, alerta Amorim, debruçado sobre números simples. Afinal, a desoneração beneficiou as editoras em algo que varia de 3,65% (para as pequenas, cerca de 200 no País) a 5,5% (as grandes, mais ou menos 40 empresas) sobre o preço final do produto, não há mesmo como se esperar grandes milagres nas estantes. “Um livro que custa R$ 10, ficou apenas R$ 0,36 mais barato. Não dá para imaginar que a redução da alíquota baixaria o preço de R$ 10 para R$ 5. Então, a desoneração é importante, mas não pode ser encarada como um fator definitivo para a democratização do acesso ao livro. Para isso, é preciso aumentar as tiragens, que hoje estão em torno de 2 mil exemplares, porque o editor fixa o preço de capa de acordo com o número de exemplares impressos e a expectativa de venda.“  
 
São muitos nós que de fato contrastam com os grandes números alardeados às vésperas da Bienal do Livro de São Paulo. Como a indústria editorial de um País que abriga o que é considerado um dos três maiores eventos do setor do mundo pode reclamar? “Neste cenário, o quadro é difícil: apenas um em cada quatro brasileiros com mais de 15 anos consegue ler e compreender um livro. O segundo é analfabeto e os outros dois, analfabetos funcionais. Portanto, nossa massa de leitores é reduzida, o que derruba os índices de leitura“, responde Amorim que, otimista, se apressa em levantar informações positivas.  
 
Os muitos livros produzidos no Brasil estão hoje nas mãos de poucos leitores, o que não é nada mais do que a versão editorial da desigualdade social. Mas como indicadores de que tudo deve melhorar, ele destaca a queda acentuada nos níveis de analfabetismo e o interesse de editoras estrangeiras em se fixar no País. Há ainda o bom desempenho da carteira de crédito do BNDES para o setor – lançado em maio do ano passado, é hoje um dos 20 mais requisitados do banco.  
 
Amorim observa que, apesar da boa intenção da área econômica do governo em ajudar a indústria editorial a desenvolver, o foco do Ministério da Cultura continua sendo o leitor e sua formação. “No ano passado ocorreu o maior orçamento da história do Ministério da Cultura para a implantação de novas bibliotecas (cerca de R$ 24 milhões)“, destaca. “Foram 402 convênios com prefeituras, para a instalação de novas bibliotecas ainda neste primeiro semestre, uma medida prática para aumentar o número de leitores.“  
 
PLANO NACIONAL  
 
O esforço do Ministério da Cultura na formação de leitores está consolidado no Plano Nacional do Livro e Leitura, que será lançado no domingo e na segunda-feira na Bienal. Durante os dois dias, diversas mesas de debates vão dissecar o plano, que contém as diretrizes da política nacional de leitura a serem adotadas nos próximos 20 anos. O evento, que teve 900 inscrições de dirigentes e profissionais da área, também analisa os resultados do Ano Ibero-Americano da Leitura, o VivaLeitura, que concentrou ações durante todo o ano de 2005 em 21 países.