Gilberto Gil e Fernando Haddad anunciam medidas para a política do livro no Brasil
Encerrando o Fórum PNLL Vivaleitura 2006/2008, realizado nos dias 12 e 13/03 em São Paulo, junto com a Bienal Internacional do Livro, os ministros da Cultura, Gilberto Gil, e da Educação, Fernando Haddad, anunciaram as medidas governamentais para converter o livro e a leitura em política de Estado. Eles lançaram o documento Linhas de Ação para a Política Nacional do Livro, com diretrizes para a área; o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) e o Prêmio Vivaleitura. Em seu pronunciamento, Gil lembrou que a mobilização fantástica como a vista em 2005 não pode acabar e que é chegado o momento de políticas públicas de médio e longo prazos. Para ele, “não é mero acaso que o país hegemônico na economia mundial tenha como o seu principal setor exportador, a partir de 1996, as suas indústrias criativas”. Também Haddad lembrou que não há país que não tenha se desenvolvido sem uma grande cultura do livro. Neste sentido, autores e livros são peças fundamentais para as reformas propostas pelo Ministério da Educação na busca da formação cidadãos participativos. Participaram também da mesa o coordenador geral do PNLL, Galeno Amorim, o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, Ricardo Henriques; o diretor da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) no Brasil, Daniel González; o diretor da Fundação Santillana, Andrés Cardo; o presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Oswaldo Siciliano; e o Coordenador do Comitê Executivo do Vivaleitura, Alfredo Weiszflog.
Documento contempla linhas de ação para a Política Nacional do Livro
As Linhas de Ação do Plano Nacional do Livro e Leitura estão agora disponíveis em forma de livro, lançado durante o Fórum PNLL Vivaleitura, em São Paulo. Nele estão detalhadas as diretrizes básicas para uma política pública para o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas no Brasil, assim como explicita o papel destes elementos no desenvolvimento social e da cidadania e nas transformações necessárias na sociedade para a construção de uma Nação mais justa. Estas diretrizes e o conteúdo completo do livro – que depois de debatidas com cerca de 50 mil lideranças da área e na Câmara Setorial do Livro e Leitura, serviram de base para a elaboração do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) – também estão disponíveis no Portal do PNLL (www.pnll.gov.br, link em Política Nacional do Livro).
Estrutura do PNLL é explicada durante Fórum
O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), apresentado durante o Fórum PNLL Vivaleitura, já possui quase duas centenas de ações para o triênio 2006/2008 (veja no Portal do PNLL em www.pnll.gov.br). A maneira como serão geridos os projetos de fomento à leitura e a estrutura necessária para alcançar os objetivos do Plano foram o tema do primeiro dos seis painéis realizados durante o Fórum para apresentar detalhadamente e debater o PNLL. O coordenador geral do PNLL, Galeno Amorim, apresentou um diagnóstico sobre a situação do livro e da leitura preparada pelo governo federal antes da elaboração do Plano, agravada, segundo ele, pela descontinuidade de programas e pela histórica desarticulação do Estado com a sociedade – um panorama que se pretende mudar com a instituição do primeiro Plano Nacional do Livro e Leitura da história do País. Chamando a atenção para a necessidade das articulações institucionais, ele destacou os pontos positivos já alcançados: a mobilização da sociedade e a percepção da importância da leitura no imaginário coletivo. Já a partir do dia 13/03, entrou no ar a Consulta Pública, feita pelo Ministério da Cultura e Ministério da Educação, para colher críticas, sugestões e propostas para o Plano. Participe acessando www.cultura.gov.br/pnll/consultapublica.
Primeira versão do PNLL chega com 185 ações
O coordenador executivo do PNLL, José Castilho, explicou durante o Fórum sobre a transição do calendário do Ano Ibero-americano da Leitura, o Vivaleitura, encerrado durante o evento, para o PNLL, e disse que os 185 projetos cadastrados até fevereiro formará uma base segura e consistente para a incorporação de novas ações ao Plano. Ele também detalhou a estrutura permanente do PNLL, seus marcos legais, a política de comunicação, as fontes de recursos, as metas e o cronograma a ser seguido até 2008. Para Ricardo Henriques, secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, o PNLL é o caminho para o fim da fragmentação das iniciativas em prol da leitura, propondo uma postura estratégica de longo prazo, com a possibilidade de ação e intervenção dos vários atores sociais. A mesa foi coordenada por Maria Pilar Lacerda Almeida e Silva, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Debate salienta a função social do livro e a leitura
Após chamar a atenção para as novas plataformas de leitura abertas pelas tecnologias da comunicação, o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Muniz Sodré (que também é professor da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ), destacou que a resistência às novas formas de exclusão social passa pela cultura e pela leitura em todas as suas formas. A afirmação foi feita durante o Painel Livro e Leitura Como Política de Estado, que aconteceu no segundo dia do Fórum PNLL Vivaleitura. A função do livro para o resgate da cidadania e a sua função de motor da transformação social deram o tom no debate. O secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Sérgio Sá Leitão, ressaltou a importância de se criar um círculo virtuoso – mais livros de menor custo chegando a um número cada vez maior de pessoas – combinado a uma política de difusão e mobilização social em torno da idéia da importância social do livro. Já o secretário de Ensino Básico do Ministério da Educação, Francisco das Chagas, disse que ações como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do MEC e implementado pelo FNDE, já são, na realidade, Política de Estado no Brasil, sendo hoje inconcebível algum governo interrompê-los. Antonio Olinto, da Academia Brasileira de Letras, falou do esforço de levar a cultura livresca a pessoas sem acesso a ela e citou o exemplo da ABL de montar bibliotecas nas favelas cariocas. A mesa foi presidida pelo secretário estadual de Educação de Sergipe, Lindbergh Godim de Lucena, do Conselho de Secretários de Estado da Educação (Consed).
Democratização ao acesso contempla 40 ações em seis linhas
Quarenta iniciativas estão contempladas, nesta primeira fase, no Eixo 1 do PNLL, denominado Democratização do Acesso. Ela abrange ações focadas na implantação de novas bibliotecas (8 ações), fortalecimento da rede atual de bibliotecas (3), conquista de novos espaços de leitura (11), distribuição de livros gratuitos (4), melhoria do acesso ao livro e a outras formas de expressão da cultura letrada (5) e incorporação e uso de novas tecnologias (9). Entre as ações, está a distribuição de 115 milhões de livros didáticos pelo FNDE a 150 mil escolas do Ensino Fundamental, que beneficia mais de 5 mil municípios brasileiros e merece um investimento anual de R$ 571 milhões, conforme relato de Alexandre Serwy. Outra ação importante é a implantação de 600 bibliotecas públicas, explicou a coordenadora do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, Ilce Cavalcante, que defendeu maior participação das universidades no Plano.
Entre as 58 ações para fomento à leitura e formação, o Proler
O segundo eixo do PNLL é que o abrange o maior número de programas na versão apresentada. São 58 ações divididas em seis linhas: Ações de Estados e Municípios (11); Projetos sociais de leitura (18); Estudos e apoio à pesquisa acadêmica nas áreas do livro e da leitura (15); Sistemas de informação nas áreas de bibliotecas, bibliografia e mercado editorial (4); Prêmios e reconhecimento às ações de estímulo e fomento às práticas sociais de leitura (2); e formação de mediadores de leitura (8). Uma das principais ações nesse eixo será o Proler (Programa Nacional de Estímulo à Leitura), que está sendo retomado pela Fundação Biblioteca Nacional, conforme anunciou seu presidente, Muniz Sodré. Trata-se de um conjunto de ações para despertar o interesse pela leitura que vão desde cursos de formação de mediadores de leitura, produção de material pedagógico, realização de fóruns de leitura e criação de rede de referência e documentação na área, segundo explicou seu coordenador, Aníbal Bragança.
MEC quer superar modelo distributivista
A política de formação de leitores da Secretaria de Educação Básica do MEC tem como premissa que a escola pode dar acesso a vários gêneros e não apenas a temas escolares. Janete Beauchamp, diretora da SEB do MEC, apresentou ações que vêm sendo desenvolvidas, como a implantação de novas bibliotecas escolares, formação continuada de professores e mudança no critério de adoção de livros distribuídos. Exemplo dessa ação foi a mudança na distribuição de dicionários, que deixa de ser um exemplar por aluno até o final do curso para se montar acervos de dicionários adequados aos diferentes níveis de ensino para uso em sala de aula. “Com isso, temos uma pluralidade de dicionários para uso mediado em classe”, afirmou ela.
“Risco” de formar leitores é assumido pela platéia
Diante da provocação da professora e pesquisadora Tânia Rosing, da Universidade de Passo Fundo (RS), convidada para analisar criticamente o Plano Nacional do Livro e Leitura, os participantes do Fórum PNLL Vivaleitura – cerca de 1.500 inscritos – responderam afirmativamente: todos querem correr o “risco“ de ter uma população mais crítica, atenta e participativa, fruto de uma política de formação de leitores. Para tanto, ela defendeu que a leitura é um processo de interação entre o leitor, o texto e o contexto, o que inclui também a questão do interesse do primeiro pelo segundo. “Na tríade leitor-texto-autor, a prioridade é o leitor”.
Valorização da leitura e da comunicação reúne 16 ações
Eduardo Mendes, membro do Comitê Executivo do Vivaleitura, apresentou as linhas e ações que compõem o terceiro eixo do PNLL, voltadas à Valorização da Leitura e Comunicação. São 4 ações para criar consciência sobre o valor social do livro e da leitura, 3 ações para converter o fomento às praticas sociais da leitura em política de Estado e 9 de estímulo a publicações impressas em outras mídias dedicadas à valorização do livro e da leitura. O coordenador do Projeto São Paulo, Um Estado de Leitores, José Luiz Goldfarb, convidado para debater o tema, destacou a campanha com a atriz Vanessa Camargo. O diretor da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lázaro, defendeu a necessidade de uma articulação permanente para o Plano. “O PNLL é como pedras de um mosaico que estão nas nossas mãos; agora temos de fazer o desenho do sujeito autônomo, crítico e participativo”, defendeu.
Apoio à economia do livro abrange 22 ações
O quarto eixo do PNLL – Apoio à Economia do Livro – abriga quatro linhas voltadas ao desenvolvimento econômico do setor: são 8 ações de apoio à cadeia produtiva do livro; 13 de apoio à cadeia criativa do livro, e uma ação focada na maior presença dos produtos da cultura letrada brasileira no Exterior. Elas foram apresentadas pelo coordenador do Plano Nacional de Cultura do MinC, Elder Vieira. Assim como dissera o presidente da Abrelivros (Associação Brasileira dos Editores de Livros), João Arinos, em um dos painéis anteriores, o presidente da Câmara Brasileira do Livro, Oswaldo Siciliano, explicou que o problema do elevado preço dos livros não é recente. Trata-se de uma questão de escala de produção. Com tiragens médias de apenas 2 a 3 mil exemplares, o custo industrial dos livros eleva-se. O executivo vê dois entre os principais gargalos para se ampliar as tiragens: a falta de atualização dos acervos das bibliotecas existentes e o pequeno número de livrarias no país. “Com renovação dos acervos e ampliação das livrarias, o custo vai cair”, afirmou. Já o editor Alfredo Weiszflog, da Cia. Melhoramentos, reiterou a importância de se intensificar os esforços para ampliação do espaço que produtos brasileiros possam ter no Exterior. Este espaço ainda é pouco explorado e apresenta potencial, disse ele.
49 eventos e atividades integram PNLL
O calendário de eventos e atividades que integram o PNLL abrangem desde grandes eventos como a Bienal Internacional do Livro de São Paulo até pequenas festas literárias de âmbito municipal, passando por eventos regionais e internacionais, como exposições sobre a cultura brasileira no exterior. A programação completa está disponível no Portal do PNLL (www.pnll.gov.br) e foi apresentada por Célia Delácio Fernandes, do Comitê Executivo do Vivaleitura. O calendário poderá receber o ano todo novas informações sobre eventos da área.
