Fundeb enfrenta 1.º teste no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota hoje o substitutivo do senador José Jorge (PFL-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Câmara dos Deputados que substituiu o Fundef pelo Fundeb, destinado ao financiamento da educação básica. Entre as principais alterações sugeridas, o texto antecipa para o segundo ano do Fundeb o aporte de R$ 4,5 bilhões da União e prevê que, a partir do terceiro ano, o montante de dinheiro aplicado pelo governo federal seja pelo menos 10% maior que a receita do ano anterior. Na proposta original da Câmara, os R$ 4,5 bilhões seriam repassados apenas no quarto ano de vigência do fundo. “São necessários pelo menos R$ 7 bilhões da União para minimizar o atual déficit educacional no Brasil“, afirmou ontem o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educação do governo Lula, autor de cinco sugestões de emendas à PEC.  
 
“Mesmo assim, faremos o possível para aprovar o mais rápido possível a proposta. É preciso sancionar qualquer iniciativa que amplie os investimentos do governo federal em educação“, acrescentou. O Fundeb é um avanço do Fundef, sistema de financiamento do ensino fundamental aplicado no Brasil desde 1996. O Fundef garante o investimento mínimo de 15% dos impostos de estados e municípios para a remuneração de professores, que consome 60% do total, e o restante para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. O governo federal estabelece um valor mínimo por aluno e dá um complemento para os estados mais pobres, quantia que não passou de R$ 500 milhões em 2005.  
 
Com a mudança para o Fundeb, o fundo aumenta e passa a ser repassado também à educação infantil e ao ensino médio. De acordo com o Censo da Educação, do Ministério da Educação, na faixa etária de 0 a 3 anos, por exemplo, são 10 milhões de crianças, 88,3% do total nacional, fora da creche. Depois do substitutivo passar pela CCJ, a PEC será apreciada pelo plenário do Senado e volta à Câmara dos Deputados para ser submetida à aprovação definitiva. Para evitar a redução de verbas para o ensino fundamental com a extensão dos recursos para as outras áreas de ensino, o senador José Jorge prevê também no substitutivo que o valor mínimo aplicado por aluno com o Fundeb não possa ser menor que o praticado atualmente com o Fundef.  
 
O relatório frisa ainda a necessidade do não contingenciamento das verbas. “Como ocorre com a Lei Kandir (transferência de verbas do governo federal para estados exportadores), se os recursos do Fundeb forem contingenciados não estará garantido o repasse aos estados“, lembra o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).  
 
Torcida – Professores e organizações não- governamentais marcaram para hoje manifestações em Brasília para sensibilizar os parlamentares sobre a importância do projeto. “Queremos não só conseguir aprovar o projeto, mas garantir a sua aplicação ainda este ano“, disse José Rodrigues Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Paraná. “De um modo geral, o Fundeb vai forçar prefeitos e governadores a matricular seus alunos para conseguir ter participação no fundo. No Paraná, por exemplo, temos 54% de adolescentes de 16 e 24 anos fora da escola. Se o projeto demorar muito, começa o período de campanha eleitoral oficial e fica só para o ano que vem“, diz. 
 
 
Ministro diz que relatório sobre Fundeb traz salvaguardas para preocupações de prefeitos
Portal MEC – Cristiano Bastos e Súsan Faria 
 
O ministro da Educação, Fernando Haddad, ressaltou nesta terça-feira, 25, que o relatório sobre o Fundo da Educação Básica (Fundeb) resolve todas as preocupações de alguns prefeitos em relação a esta iniciativa. De acordo com o ministro, o documento elaborado pelo senador José Jorge (PFL-PE), membro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, traz “salvaguardas para a transição do atual Fundo da Educação Fundamental (Fundef) para o Fundeb“. 
 
As declarações foram feitas durante a abertura da 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que reunirá líderes municipalistas de todo o país em Brasília até a próxima quinta-feira, 27. 
 
O Fundeb – que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e que ainda será apreciado pelos senadores – foi o tema da principal mesa-redonda do evento. Na apresentação feita por Haddad aos prefeitos, ele destacou que R$ 4,5 bilhões serão destinados à educação básica apenas como complementação da União.  
 
“Essas garantias dão tranqüilidade tanto para governadores quanto para prefeitos“, afirmou o ministro. Ele comentou que o fundo tem recebido apoio dos trabalhadores da educação, dos secretários municipais de educação “e, agora, conta com o da Câmara dos Deputados e com o respaldo anunciado hoje pelo presidente Renan Calheiros no Senado“.  
 
Para o titular da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Francisco das Chagas, o Fundeb é a principal proposta construída hoje pelo governo federal em conjunto com o Ministério da Educação. Na opinião do secretário, o fundo garantirá uma ação sistêmica em toda a educação básica, infantil, especial e de nível médio e as modalidades para jovens e adultos. “A expectativa é que os prefeitos entendam que a ação do governo de colocar mais recursos na educação básica só poderá se constituir com a aprovação imediata do Fundeb“, avaliou Chagas.  
 
Ensino infantil – O prefeito e secretário municipal de educação do município de Estância Velha (RS), Elivir Desiam, disse que o Fundeb é uma forma de solucionar a grande demanda reprimida que existe nos municípios em relação ao ensino infantil. Atualmente, explica, mesmo com duas escolas infantis em construção, o problema que se enfrenta é o financiamento, que serve, entre outros fins, para o custeio com equipagem e pagamento de professores. “O Fundeb vem sanar o grande problema que temos, ou seja, a manutenção destas escolas“, considera Elivir.  
 
A expectativa de aprovação do Fundeb, para o prefeito de Eldorado dos Carajás (PA), João de Castro Barreto, é muito grande. Município de difícil acesso à capital, o principal problema enfrentado pelo prefeito diz respeito ao transporte de alunos e professores. Conforme Barreto, o transporte é de inteira responsabilidade da administração municipal, que não possui condições de prestar um serviço de grande qualidade devido à carência de Eldorado dos Carajás. “Com o Fundeb, isso será melhorado, pois teremos meios para proporcionar um transporte eficiente para todos. É muito complicado, por exemplo, que os professores saiam da capital especialmente para dar aulas no município.“  
 
Tema – O tema deste ano da 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é Os Municípios Unidos Reconstruindo um Pacto Federativo Solidário. A última edição do encontro, em 2005, reuniu mais de três mil prefeitos na capital federal. 
 
Na abertura da marcha, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que o movimento dos prefeitos, organizado desde 1998, se consagra no cenário marcado pela respeitabilidade. “Os municípios são o braço direito para o governo federal executar suas ações sociais“, disse.  
 
Já o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, representando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o movimento dos prefeitos é o mais amplo, representativo e plural para a consolidação do estado de direito no país. “Onde o Brasil começa e termina é nos municípios. Os prefeitos concentram a universalidade da função pública.“ Tarso Genro disse que na sua gestão no MEC descentralizou os recursos do salário-educação direto para os municípios. 
 
A 9ª Marcha prossegue em Brasília até quinta-feira, 27, debatendo temas como Fundeb, Imposto Territorial Rural (ITR), Supersimples (agregação de todos os impostos federais), isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Mais de três mil prefeitos participam do evento. 
 
Oficinas – Nesta quarta-feira, 26, os prefeitos participam das Oficinas de Apresentação dos Programas do MEC, no auditório do ministério. O objetivo é expor os programas de cada área da educação, bem como tirar dúvidas das autoridades municipais a respeito destas ações. 
 
A partir das 9h, serão apresentadas as atividades do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e secretarias de Educação Básica (SEB), Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Educação Especial (Seesp), Educação a Distância (Seed) e Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). Entre os programas que serão expostos estão o Projeto Presença, Freqüência Escolar, Prova Brasil, Escola de Fábrica, Universidade Aberta do Brasil, Escola Aberta, Brasil Alfabetizado, Educação Ambiental, Fundo da Educação Básica (Fundeb) e programas de formação de professores. 
 
Além das oficinas, o MEC realizará 26 plantões de atendimento aos prefeitos na quarta e quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Os dirigentes podem se encaminhar à sede do Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios ou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).