Fundeb irá ao plenário do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 3, todas as emendas ao substitutivo da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). Ao todo, foram apresentadas 38 emendas, das quais 14 foram incorporadas ao relatório do senador José Jorge (PFL-PE). O texto, agora, será encaminhado ao plenário. Se as mudanças forem confirmadas, a proposta voltará à Câmara dos Deputados. 
 
Uma das emendas aprovadas pela comissão estabelece prazo para a criação de plano de carreira, piso salarial e jornada de trabalho nacional para os professores do ensino básico. Segundo José Jorge, a mudança agilizará a aprovação do fundo. “A proposta anterior estabelecia a criação de um piso salarial na mesma lei do Fundeb, o que atrasaria sua regulamentação porque a questão do piso é muito polêmica”, disse o senador. 
 
Outra mudança incorporada ao texto, proposta pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), modifica o prazo para a implantação total do Fundeb de três para quatro anos. Isso significa que a partir do quarto ano de vigência do fundo a complementação financeira da União será de 10% do total de recursos. No primeiro ano, o investimento federal será de R$ 2 bilhões; no segundo, R$ 3 bilhões; no terceiro, R$ 4,5 bilhões. 
 
Ampliação — O Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e ampliará a abrangência de financiamento para a educação infantil, média e de jovens e adultos. 
 
Com duração de 14 anos, o fundo é formado por impostos federais, estaduais e municipais para atender 47,2 milhões de alunos. Pelo menos 60% dos recursos serão usados no pagamento dos salários dos professores.