MEC e comissão fazem ajustes para aprovar Fundeb

O ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu nesta quarta-feira, 7, um grupo de deputados que integram a comissão especial que analisa a criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) na Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro foi realizar ajustes na proposta, para que o parecer da relatora Iara Bernardi (PT/SP) seja votado e aprovado nesta quinta-feira, 8, na comissão. 
 
Os pontos acordados foram a inclusão no projeto de mecanismos que priorizem o atendimento do ensino médio e fundamental pelos estados e do ensino infantil e fundamental pelos municípios; a retirada do salário-educação e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) da cesta de impostos que financiarão o fundo; e o estabelecimento de um índice oficial de inflação para a atualização anual dos recursos destinados ao Fundeb. 
 
“Ajustamos os pontos e acreditamos que o parecer será aprovado, mesmo que ainda possam existir algumas divergências pontuais”, disse Fernando Haddad ao final da reunião. Se aprovado pela comissão especial, o texto será encaminhado ao plenário da Câmara para votação em dois turnos e depois ao Senado, para tramitação e votação na CCJ, e, em seguida, no plenário. 
 
O Fundeb, que será constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União, vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial). 
 
O investimento público anual será da ordem de R$ 50,6 bilhões a partir do quarto ano de vigência. Deste total, R$ 46,1 bilhões são recursos de estados e municípios e R$ 4,5 bilhões da União, em valores de 2005. Pelo menos 60% das verbas do fundo serão destinadas ao pagamento de salários dos professores e profissionais da educação. A emenda que cria o Fundeb prevê vigência de 14 anos, de 2006 a 2019. 
 
Participaram da reunião com o ministro os deputados Severiano Alves e Maurício Lessa (PDT); Gastão Vieira, Eduardo Cunha e Alexandre Santos (PMDB); Raquel Teixeira e Antenor Naspolini (PSDB); Iara Bernardi e Carlos Abicalil (PT); e Julio César (PFL).