MEC distribui orientações e kits pedagógicos em apoio ao ensino fundamental de nove anos

O Ministério da Educação anunciou na terça-feira, 31 de janeiro, as duas primeiras ações pedagógicas e técnicas de apoio à implantação do ensino fundamental de nove anos nas redes estaduais e municipais de educação. A Lei nº 144/2005, que institui o novo modelo, foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 25 e será sancionada pelo presidente da República em fevereiro. 
 
De acordo com o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas, o MEC vai enviar a todas as escolas de ensino fundamental 300 mil exemplares do documento Ensino fundamental de nove anos: orientações pedagógicas para a inclusão de crianças de seis anos. O objetivo é oferecer subsídios, informações, dados e reflexões que possam ajudar os sistemas de ensino a conceber uma nova estrutura de organização dos conteúdos, levando em conta o perfil dos alunos desta faixa etária. 
 
As escolas de 12 estados e 1.129 municípios, que já implantaram o ensino de nove anos, receberão também material didático específico: um kit com jogos pedagógicos para uso coletivo em sala de aula, dez filmes sobre a aquisição da escrita, que serão usados pelos professores dos alunos de seis anos, e um acervo a mais de livros do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Cada acervo tem 20 títulos. Para Chagas, o MEC apóia, assim, estados e municípios que oferecem escola para alunos de seis anos e incentiva os demais a estruturar suas redes. 
 
A lei, explica, prevê um prazo de cinco anos, até 2010, para a oferta plena do ensino de seis anos no país todo. Mas o governo federal deseja que estados e municípios iniciem a adequação imediatamente. Esse tempo assegurado pela lei é para uma série de providências, entre elas, adaptação da estrutura física das escolas, construção de novas salas de aula e formação continuada de professores. 
 
Com o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os custos do novo modelo educacional (salário de professores, custeio e manutenção) serão contemplados, avalia Chagas. O Fundeb ainda está em tramitação no Congresso Nacional, mas já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, em votação quase unânime.