Dirigentes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reiteraram no dia 1º de setembro, a necessidade de aprovar o projeto de lei que amplia o ensino fundamental para nove anos de duração, com matrícula a partir dos seis anos de idade.
Após reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas, ficou decidido que haverá nos próximos dias um encontro com secretários estaduais e municipais de educação para debater a aprovação do projeto, que tramita no Congresso.
Chagas disse que no dia 31 de agosto, teve encontro com o relator da matéria na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Carlos Augusto Abicalil, que garantiu apresentar o seu parecer à comissão já na próxima semana.
O MEC propõe alterar o artigo 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), tornando obrigatório o ensino fundamental com duração mínima de nove anos na escola pública, a partir dos seis anos de idade. Os estados e municípios terão prazo de cinco anos para implementar a mudança.
Mercosul – A obrigatoriedade de ampliação do ensino fundamental vai uniformizar o sistema de educação básica no país, onde coexistem escolas que oferecem ensino com duração de oito e nove anos. Também vai equiparar o sistema brasileiro ao dos outros países do Mercosul, onde a escolaridade obrigatória é de doze anos: nove do ensino fundamental e três do ensino médio.
Segundo dados de 2000 do IBGE, 81,7% das crianças de seis anos estão na escola, sendo que 38,9% freqüentam a educação infantil, 13,6% as classes de alfabetização e 29,6% o ensino fundamental. Ou seja, um quinto das crianças nessa faixa etária ainda não são atendidas. Conforme a Secretaria de Educação Básica do MEC, a ampliação do ensino fundamental para nove anos vai diminuir a exposição dessas crianças a situações de risco, promover sua permanência na escola e melhorar o aprendizado.
A Undime também manifestou desejo de incluir as creches no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), projeto que tramita no Congresso Nacional. Chagas disse que as creches serão beneficiadas em um segundo momento, após a inclusão progressiva do ensino médio e da pré-escola, em quatro anos, e da discussão sobre impostos próprios dos municípios no fundo.
