Abrelivros promove seminário sobre direito autoral

A Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros) promoveu na tarde desta terça-feira, dia 25 de outubro, o “Seminário sobre Direito Autoral”. O evento, idealizado pela Comissão de Direito Autoral/Legislação da entidade, reuniu cerca de 100 profissionais das editoras associadas no auditório da Editora Moderna, em São Paulo. O encontro foi dividido em quatro palestras, ministradas por advogados especialistas em direito autoral e membros da Comissão.  
 
A exposição de abertura “Histórico e Direito Internacional” foi ministrada pelo Dr. Henrique Hildebrand Garcia e trouxe um histórico do surgimento do direito autoral no mundo, a evolução da legislação nos últimos anos, além das normas e leis vigentes no país. Ele afirmou que “A nossa lei é moderna e flexível, mas o Direito Autoral tem muito a crescer e desenvolver, principalmente com as novas tecnologias como a internet”, afirma. 
 
A segunda palestra, feita pela advogada Andréa Lanna Lima, discutiu o “Direito da Personalidade”. Entre os assuntos abordados estiveram os direitos de imagem, formas legais para reprodução fotográfica e as penalidades sobre o uso inadequado da imagem. Em seguida, a Dra. Eunice Anoardo Molefas Nunes palestrou sobre “Direitos do Autor e Contratos”. Os participantes puderam conhecer os direitos e obrigações legais atribuídos ao autor e editor de uma obra, os diversos tipos de contratos como o de cessão e de licença, além das diferenças entre Direito Moral e Patrimonial. 
 
O ponto mais comentado do encontro aconteceu após o coffe-break, gentilmente oferecido pela Editora Moderna. A palestra “Limitações e Violações ao Direito Autoral”, ministrada pelo Dr Luiz Antônio de Araújo Pierre, colocou em pauta as limitações ao direito autoral e as possibilidades de utilização de pequenos trechos, citações ou reprodução parcial de alguma obra, além das sanções civis e penais. A discussão ficou por conta da necessidade de uma flexibilização da legislação para facilitar a divulgação da cultura e a produção editorial. Sandra Almeida, da Companhia Editora Nacional, sugere a união das editoras para facilitar o acesso a obras considerando que “Hoje você não tem um padrão sobre os direitos autorais. Tem obras, em especial na língua portuguesa, que não se tem acesso, devido ao alto preço cobrado ou à intransigência dos herdeiros”, argumenta. 
 
O seminário promovido nesta terça-feira é o primeiro de uma série de encontros que a Abrelivros pretende promover para discutir e conscientizar todos os envolvidos sobre a necessidade de se criar uma nova mentalidade em relação ao assunto. A idéia é buscar interpretações da lei dentro dos limites do direito de autor, valorizando a autoria mas também a difusão da cultura através das publicações em obras didáticas. “Este seminário já é um começo para futuras ações. Nosso objetivo é a conscientização de todos que atuam no setor. Acreditamos que esses encontros são a melhor forma para se identificar melhor os problemas vividos pelos associados da instituição”, afirma Beatriz Grellet, gerente executiva da Abrelivros.  
 
 
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