Em time que está ganhando não se mexe, certo? Na esfera pública, nem sempre é assim: muitos projetos construídos e idealizados por diferentes governos e, mesmo com resultados comprovadamente positivos, são descontinuados por rivalidade política.
Felizmente, esse não é o caso dos Fundef, Fundeb e novo Fundeb, versões de uma mesma política pública. Lançada há 22 anos, o Fundef foi um marco na busca por eficiência na distribuição dos recursos para a Ensino Fundamental. Em 2006, já sob outro governo, o programa foi ampliado para o Médio. E hoje, em 2020, após um longo e democrático processo de discussão, ele foi aprimorado e agora está consolidado na Constituição, com a Emenda Constitucional 108/2020. Assim, o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica já ganhou diversas partidas: desde 1998, as desigualdades de investimento entre as redes de ensino estão diminuindo.
Para debater a importante trajetória do Fundo e os próximos passos para que um novo Fundeb, melhorado, seja efetivamente implementado, o Todos Pela Educação realizou ontem (02/09) o webinário ‘Novo Fundeb Aprovado, e agora?’, que contou com a presença de ex-gestores públicos, parlamentares e especialistas. Confira abaixo o evento na íntegra e os destaques das discussões sobre a importância histórica do Fundeb e sua tramitação!
Uma política de sucesso
Legado importante para a Educação Básica, o caminho traçado pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) mostra que o acompanhamento, revisão e continuidade são essenciais para garantir uma política de Estado, e não de governo. Para Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos, a história do fundo precisa ser honrada. “O Fundef/Fundeb/novo Fundeb, são um exemplo pró-equidade e pró-qualidade, que uniu gestores públicos de diferentes governos”, afirma.
Maria Helena Guimarães de Castro era presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) quando o Fundef foi implantado em 1998, durante a gestão do então ministro da Educação Paulo Renato Souza. Segundo ela, existia uma enorme desigualdade de disponibilidade de recursos entre as redes de ensino na década de 90 e o governo da época tinha uma grande preocupação em redistribuir esse dinheiro, bem como valorizar os professores e diminuir as desigualdades educacionais. “Com o Fundef, tivemos resultados importantes no ensino brasileiro entre 1997 a 2002: conseguimos saltar de 89% das crianças de 7 a 14 na escola para 97%”, explicou.
Fernando Haddad foi ministro da Educação entre os anos de 2005 a 2012 e esteve à frente da pasta quando o Fundef foi substituído pelo Fundeb em 2006, abarcando todas as etapas da Educação Básica. Para Haddad, esse foi um projeto suprapartidário que contribuiu de forma inestimável para a Educação. “O resultado de hoje é fruto de um movimento de entendimento do passado, que vai garantir novos avanços para a política brasileira”.
Novo Fundeb
E um novo capítulo na história bem-sucedida dessa política se abre em 2021: as crianças e os jovens das redes de ensino mais pobres terão acesso a mais recursos, a partir da aprovação de um mecanismo mais eficiente e justo. “Chegamos à vitória do novo Fundeb porque grandes lideranças entenderam que o Brasil precisa de um novo mecanismo ainda maior, mais justo e mais redistributivo”, destaca Priscila.
A construção desse novo Fundo só foi possível a partir de um trabalho conjunto do Congresso Nacional e de toda a sociedade brasileira. É o que destaca a deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 do Novo Fundeb na Câmara dos Deputados. “O Legislativo nacional continua trabalhando na regulamentação dessa política, em uma proposta muito cautelosa para que o ano de 2021 seja de implantação e discussão para definir as bases desse novo fundo, com todos os atores da área participando desse debate”, declara.
O senador Flávio Arns (PODE-PR), relator da PEC 26/2020 no Senado Federal, também evidenciou a importância da convergência de quase todos os partidos à favor de uma política de desenvolvimento econômico e social que é o Novo Fundeb. “Vamos continuar juntos, para que tenhamos uma boa regulamentação do fundo, que precisa ser realizada neste ano. E como sociedade, precisamos seguir debatendo e fazendo da Educação a prioridade absoluta do Brasil”.
