Presidente e ministro da Educação lançam o Fundeb no próximo dia 14 de junho

No próximo dia 14 de junho, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Tarso Genro, lançarão oficialmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundo de Educação Básica (Fundeb), para ser remetida ao Congresso Nacional. A Proposta define a dotação orçamentária de R$ 4,3 bilhões de dinheiro novo da União para investimentos na educação básica, nos próximos quatro anos. O Fundeb financiará toda a educação básica (ensinos infantil, fundamental, médio e educação de jovens e adultos).  
 
O Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que, segundo dados de 2004, atendia 30,7 milhões de alunos. Com a implementação do Fundeb, 47,2 milhões de estudantes serão beneficiados. Segundo o ministro Tarso Genro, os recursos repassados ao Fundeb representam uma revolução: “Se compararmos um período de 10 anos do Fundef com o Fundeb passamos de R$ 4 bilhões para R$ 43 bilhões de recursos do Ministério da Educação para a educação básica, o que mostra a revolução educacional que o Fundeb representa”, argumenta o ministro.  
 
Segundo Tarso Genro, todos os estados da Federação sairão ganhando com o Fundo da Educação Básica, pois estão previstos recursos para o ensino médio, etapa do ensino que, hoje, não é contemplada. Ele ressalta que os estados mais pobres, e onde ocorrem os piores índices de escolarização e qualidade da educação, serão mais beneficiados, como os 10 estados do Nordeste.  
 
O montante arrecadado pelo fundo será distribuído de acordo com o número de estudantes matriculados nas escolas públicas, segundo o censo escolar. Pelo menos 60% dos recursos são para o pagamento e a valorização dos profissionais do magistério em exercício.  
 
Salário para os estudantes – Os alunos do ProUni e beneficiários das políticas afirmativas nas universidades públicas, que estejam fazendo cursos de turno integral, receberão um salário mínimo para ajudar a permanência na universidade. Uma medida provisória definindo a bolsa-permanência deve ser remetida pelo governo federal, nos próximos dias, ao Congresso Nacional. “O grande mérito da proposta, no que diz respeito às políticas afirmativas dentro das universidades públicas, é garantir salário-permanência para cursos de alta demanda como medicina, odontologia e engenharia”, afirma Tarso Genro.  
 
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu também que viabilizará o programa Escola de Fábrica, destinado à profissionalização de jovens de baixa renda que freqüentarão escolas montadas dentro das empresas. Mais de 500 escolas devem iniciar as aulas ainda em junho, beneficiando cerca de 11 mil estudantes.  
 
Pró-Licenciatura e Pró-Letrameto – O projeto de lei que institui os dois programas deve ser encaminhado em regime de urgência, pela Casa Civil, ao Congresso Nacional. O Pró-Licenciatura irá matricular, pagar e oferecer ajuda de custo (R$ 800,00/ano), a professores da rede pública que atuam na 5ª a 8ª série e no ensino médio, sem o requisito da formação exigida em lei – Lei de Diretrizes Básicas (LDB). Conforme o censo escolar, são cerca de 180 mil docentes nessa situação. O programa prevê formar 150 mil professores até 2007, dos quais 50 mil já a partir do segundo semestre desse ano. 
 
O Pró-Letramento enfrenta a realidade de que, atualmente, as crianças brasileiras têm maior dificuldade de aprendizado nas disciplinas de português e de matemática. O programa fará uma atualização de conteúdos nas duas disciplinas para professores da rede pública da 1ª a 4ª série do ensino fundamental. O objetivo é formar 400 mil professores até 2007. “O PL que institui o Pró-Letramento tem o intuito de impulsionar mudanças efetivas à melhoria da educação básica e combater diretamente a deficiência de qualidade da escolarização, detectada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Para isso, o MEC vem fomentando diversos programas de formação inicial e continuada para professores, em parceria com os sistemas estaduais e municipais de ensino”, explica Tarso Genro.  
 
Nove anos no ensino fundamental e Universidade do ABC – Também, deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional o projeto de lei que aumenta para nove anos a duração do ensino fundamental. “A ampliação do ensino fundamental, com a inserção da criança de seis anos de idade na escola, reforça o propósito de inclusão educacional das crianças das camadas populares no sistema educacional. Quanto mais cedo lhes for assegurado o acesso à escola, maior probabilidade terão de concluir a escolaridade na idade adequada e prosseguir nos estudos”, definiu o ministro.  
 
O MEC realizará também um concurso público para a criação do projeto arquitetônico da construção da sede da Universidade do ABC, em São Paulo. No dia 30 de agosto será publicado o edital para o projeto. O PL criando a instituição já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, atualmente, está sendo apreciado no Senado Federal. A Universidade do ABC será um importante centro de desenvolvimento de tecnologia nas áreas das engenharias. O projeto acadêmico já está concluído pelo Ministério da Educação e será lançado no dia 16 de junho. 
 
 
 
Fundeb é debatido em seminário na região Sul
Portal MEC – Sonia Jacinto 
 
O segundo debate regional sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi promovido nesta sexta-feira, 3, no auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O encontro, que teve a coordenação da deputada Maria do Rosário (PT/RS), e o relator deputado Osvaldo Biolchi (PMDB/RS), integra uma série de cinco encontros regionais programados pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados.  
 
Os seminários regionais têm o objetivo de discutir os temas mais abrangentes e polêmicos do Fundeb e levar para o seminário nacional – que ocorrerá logo após os regionais – ou audiências públicas conclusões já trabalhadas nestes eventos. Os seminários têm como público-alvo os gestores públicos e secretários municipais, representantes dos legislativos estaduais, trabalhadores em educação, estudantes, representantes de universidades, da sociedade civil e o publico em geral. 
 
No total, a CEC programou seis seminários: o primeiro foi realizado no dia 20 de maio, em Natal (RN), na região Nordeste; o próximo será no dia 10 de junho, em São Paulo (SP), na região Sudoeste; no dia 17 de junho, será a vez de Belém (PA), na região Norte; e no dia 27 de junho, em Goiânia (GO), na região Centro-Oeste, encerrando o ciclo de debates regionais.  
 
Emenda – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já liberou R$ 4,3 bilhões para a criação do Fundeb. A proposta de emenda constitucional, que já está na Casa Civil da Presidência da República para ser encaminhada ao Congresso Nacional, prevê que o fundo será constituído por impostos e transferências de estados e municípios. A União complementará os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. 
 
O seminário nacional será realizado no mês de junho, após a realização dos cinco seminários regionais.