Plano de combate à pirataria avança

Alguns dos 99 pontos do Plano Nacional de Combate à Pirataria – lançado em março pelo governo federal com o propósito de criar práticas de combate ao contrabando, descaminho e falsificação – começam a ganhar corpo. O plano, fruto de debates entre governo, empresariado e estudiosos do tema, é dividido em três grandes ações: repressiva, educativa e econômica. 
 
No aspecto repressivo, a criação de uma divisão especial de combate ao contrabando, descaminho e pirataria nas polícias federal e polícias rodoviária federal está entre as prioridades. Segundo o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual, Márcio da Costa de Menezes e Gonçalves, a instalação das divisões só depende agora da autorização do Ministério do Planejamento. A parte “teórica“ da estrutura necessária e de como funcionarão as divisões já está finalizada. 
 
No que se refere às discussões diplomáticas, Gonçalves afirma que no dia 24 de maio representantes do Itamaraty e do Ministério das Relações Exteriores se reuniram com o governo paraguaio para tratar de um termo de cooperação no que se refere à pirataria e ao contrabando. Segundo ele, a idéia é que exista uma cooperação entre as autoridades. Os policias de cada país, exemplifica, poderiam manter comunicação de tal forma que qualquer suspeita de carregamentos irregulares fosse alertada entre policiais ou funcionários das aduanas. 
 
Outro ponto do plano de combate à pirataria em andamento é a criação de varas judiciais especializadas no julgamento de ações que tratem de propriedade intelectual. Gonçalves diz que já se reuniu com todos os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para expor a necessidade de criação dessas varas. Segundo o secretário executivo, a receptividade tem sido positiva. Em breve, diz, também será promovido um evento em parceria com o Supremo e o STJ que discutirá a pirataria e o contrabando. 
 
O contato com universidades federais também tem sido constante. A idéia é desenvolver um modelo de ensino à distância para a capacitação e o treinamento de pessoas na área de propriedade intelectual. Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) o modelo já foi testado, como informa Gonçalves. De acordo com ele, a idéia é, no futuro, incluir o tema propriedade intelectual na grade curricular dos cursos universitários. “Mas isso já é algo mais difícil“, afirma. 
 
No aspecto relativo à educação o conselho fecha, no dia 16 de junho, uma parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A entidade vai veicular nos meios de comunicação uma campanha educativa que demonstrará os males que a pirataria causa. A campanha, segundo Gonçalves, terá dois enfoques. Primeiro procurará demonstrar ao consumidor que um produto falsificado oferece riscos à saúde e à segurança. “Hoje, no Brasil, 15% dos remédios são falsificados“, afirma. Segundo ele, existe também um alto índice de falsificação de preservativos e autopeças, como freios de veículos. Por isso, como diz, é importante mostrar à sociedade que o mesmo grupo que falsifica CDs e DVDs também falsifica remédios e outros produtos que podem comprometer a saúde do consumidor. 
 
O terceiro enfoque do plano de combate é o econômico, como os empregos que deixam de ser gerados em razão da pirataria. Gonçalves afirma que em breve o site do conselho terá um “click denúncia“, por meio do qual qualquer pessoa poderá denunciar a prática de falsificação. As denúncias recebidas serão encaminhadas à polícia e a entidades do setor ligadas ao produto pirateado.