Municípios dizem que novo fundo do MEC trará prejuízos

Projetado pelo Ministério da Educação (MEC) para tornar o Ensino Médio gratuito acessível a 100% dos adolescentes de 14 a 17 anos, o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode ter um efeito colateral: a transferência de recursos dos municípios para o Estado. O argumento é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cujos estudos indicam que 373 municípios gaúchos perderiam verba com o Fundeb enquanto o Estado reduziria seu déficit na Educação em R$ 74,8 milhões anuais.  
 
A transferência de recursos, conforme a CNM, é efeito da substituição do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) – criado em 1996 para financiar o Ensino Fundamental – pelo Fundeb. Pelo novo projeto do MEC, o número de impostos municipais e estaduais envolvidos na alimentação do fundo cresceria de cinco para 10. Enquanto no Fundef (o vigente), os municípios financiavam e gerenciavam os recursos do Ensino Fundamental, com o novo fundo, as prefeituras ajudarão a financiar o Ensino Médio, mas não terão a gerência desses recursos. A missão será do Estado, que receberá mais dinheiro.  
 
– O projeto estabelece um conflito federativo. É uma reforma tributária que se propõe, retirando recursos dos municípios e repassando-os aos Estados – protesta Paulo Ziulcoski, presidente da CNM. Ministério afirma que regras não estão prontas. Conforme a confederação, o rombo dos municípios seria maior com o novo fundo porque estudantes do Ensino Médiocustam mais do que os do Ensino Fundamental. A transferência beneficiaria o Estado, cujo déficit em Educação em 2004 seria reduzido de R$ 266,3 milhões para R$ 191,5 milhões – uma injeção de R$ 74,8 milhões no orçamento.  
 
O secretário Estadual de Educação, José Fortunati, apóia a criação do Fundeb e contesta os dados da CNM, elaborados sem que os custos por aluno sejam conhecidos. A postura é a mesma do diretor do Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento de Educação Básica, do MEC, Paulo Egon Wiederkehr: – A lei está em discussão. Como se poderia dizer quem ganha ou perde? O Fundeb é uma mudança de cultura. Pela primeira vez desde o Brasil Colônia a União decide se onerar com a Educação Básica.