Proposta do Fundeb tira R$ 882,6 milhões dos municípios

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dará prejuízo a quase metade dos municípios. Serão R$ 882,6 milhões a menos, por ano, para 2.455 cidades, em comparação ao repasse que cada um recebe hoje, em média, do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). É o que diz estudo preparado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que já se prepara para brigar por alterações na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada ao Congresso no dia 14 junho.  
 
O Fundeb deverá substituir e ampliar o Fundef, cuja vigência termina no ano que vem. O novo fundo atenderá pré-escola, ensino fundamental e médio, além do ensino profissionalizante e de jovens e adultos. Valerá por 14 anos e servirá a 47,2 milhões de alunos em 4 anos. Hoje, o Fundef financia 30,7 milhões. O governo de São Paulo e a Prefeitura estão entre os mais atingidos. Segundo as projeções da CNM, baseadas nos repasses atuais do Fundef, o Estado deixará de receber R$ 343,5 milhões e a capital, R$ 30,5 milhões.  
 
Falta de critérios – “Na prática, o governo federal quer fazer uma reforma tributária em cima dos municípios“, critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Da forma como está a proposta, as prefeituras vão financiar os governos estaduais. E os municípios são os que menos arrecadam. Temos 14,5% do bolo tributário, os Estados 25% e a União 60,5%.“ Para a confederação, o problema está na falta de critérios claros para distinguir o repasse do fundo em cada etapa da educação básica. O Fundef tem 4 categorias, o Fundeb pode ter 11.  
 
Na ponta do lápis – Segundo Ziulkoski, um aluno na creche custa R$ 7 mil por ano e um no ensino médio, R$ 2,9 mil. O ensino fundamental é de responsabilidade de Estados e municípios. A educação infantil é atribuição das prefeituras e o ensino médio, dos Estados. “As prefeituras vão bancar os Estados porque a demanda no ensino médio é muito maior do que o da pré-escola e do ensino fundamental“, afirma. Os recursos do Fundeb serão distribuídos proporcionalmente ao número de alunos matriculados no ensino básico. 
 
O fundo garantirá um valor mínimo padrão por aluno, com a redistribuição de recursos entre Estados e municípios. A União também ampliará seus repasses. Devem chegar a R$ 4,3 bilhões em 4 anos. “Estados e municípios vão pular de R$ 31,2 bilhões (no Fundef) este ano para R$ 46,1 bilhões daqui a 4 anos, com o Fundeb“, afirma Pinotti. “A União vai sair de R$ 400 milhões para R$ 4,3 bilhões. Um acréscimo menor do que os R$ 14,9 bilhões dos governos estaduais e municipais.“  
 
Fundos distintos – A CNM sugere a criação de três fundos distintos para a educação básica: manutenção do Fundef com aperfeiçoamentos para o ensino fundamental; criação de um fundo para a educação infantil com recursos municipais no âmbito de cada Estado e criação de um fundo para o ensino médio com recursos dos Estados. A União complementaria os fundos quando o valor anual por aluno ficasse abaixo do piso fixado.  
 
MEC e Congresso – A idéia da CNM significa deixar de fazer render mais os recursos da área, segundo o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad. Os critérios de distribuição dos recursos do Fundeb para cada categoria (educação infantil, ensino fundamental, médio etc.) serão regulamentados após a aprovação da proposta de emenda, garantiu ele. “Vamos ouvir todos os envolvidos“, afirma. “A palavra final é do Congresso“, disse. A grande novidade do Fundeb, insiste Haddad, é o compromisso “inédito“ da União com a educação básica. 
 
 
 
Ensino Infantil disputa repasse  
Correio do Povo (Porto Alegre – RS) 
 
Entidades representativas de profissionais e de instituições de Educação Infantil estão lançando movimento nacional para que toda a Educação Básica seja contemplada pelo Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). A proposta negociada até agora pelo MEC exclui crianças de 0 e 3 anos. As ações para conseguir que o Fundeb atinja essa faixa etária foi tema do seminário “Desafios e perspectivas da Educação Infantil”, no dia 29 de junho na Faced/Ufrgs.  
 
“Será um grande retrocesso se a proposta do Fundeb for aprovada sem incluir creches que atendem crianças até 3 anos”, destacou a coordenadora do Fórum do Distrito Federal e integrante do Grupo Gestor do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, Ângela Rabelo Barreto. Segundo ela, não há estudos que indiquem a real demanda no país em relação aos primeiros anos do Ensino Infantil. Para ela, não é válido o argumento de que esta demanda é muito grande, elevando demais os custos. 
 
“Dados sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) são bem semelhantes, mas ela será beneficiada pelo Fundeb” A coordenadora lembrou que o Plano Nacional de Educação previa o atendimento em creches de 30% da população de 0 a 3 anos. “Mas sabemos que apenas 11,7% da população nesta faixa etária freqüenta creches.”  
 
Segundo Carmem Craidy, da Educação Infantil da Faculdade de Educação da Ufrgs, entre as ações para que o Fundeb contemple toda a Educação Infantil está um abaixo-assinado e o contato com deputados federais, para possibilitar a inclusão de emenda substitutiva prevendo a alteração enquanto a proposta do governo estiver em tramitação no Congresso. 
 
 
 
Fundeb cria e agrega valores 
Correio do Povo (Porto Alegre – RS) 
 
A proposta de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tramita no Congresso Nacional, tem sido ainda alvo de debates e aperfeiçoamentos. O ministro da Educação, Tarso Genro, ressalta que o atual documento contempla o trabalho de cerca de um ano de discussões sobre o financiamento da Educação pública, contando com colaboração de universidades, especialistas, economistas e entidades educacionais, como o Consed e a Undime, de secretários estaduais e municipais de Educação.  
 
Entre as propostas mais importantes que o novo fundo da Educação traz, o ministro explica o aumento do aporte de recursos da União, que em 10 anos deverá elevar de R$ 4 bilhões para R$ 43 bilhões, em relação ao aplicado via Fundef; além do fato de deixar de ser restrito à Educação Fundamental (EF) e passar a contemplar outras modalidades de Ensino, como Médio, Infantil e EJA.  
 
Outro fator relevante seria uma “trava”, prevista pela proposta de regulamentação do Fundeb, garantindo que nenhuma cidade perceba valor per capita menor do que recebia para o EF pelo Fundef. Além disso, Tarso aponta que os municípios passarão a receber valores novos, com o repasse que começará a ser feito para crianças de 3 a 6 anos de idade. “O Fundeb cria um financiamento novo agregado”, assinala. 
 
 
 
O Fundebinho  
Diário do Povo – Irineu Colombo 
 
Fundebinho foi um apelido dado pelo ministro Tarso Genro às ações e financiamentos de programas que o Ministério da Educação está fazendo neste ano, preparando os municípios e os estados, com maior dificuldade, para receber os alunos que virão com a implantação do Fundeb no próximo ano. O Fundeb, já apresentado pelo presidente Lula ao Congresso, irá financiar estudantes desde as primeiras idades até o fim do Ensino Médio.  
 
Em muitos Estados faltam professores, escolas, transporte, material didático, etc. Então, para que todos estejam à altura do grande processo de universalização da Educação Básica é que está sendo implementado o Fundebinho. Para se ter uma idéia, se todas as turmas atuais de licenciaturas em Química, Física, Biologia e Matemática se formarem, mesmo assim faltarão profissionais para dar aula no próximo ano. Várias ações para resolver esse tipo de gargalo estão em andamento. Veja algumas ações do Fundebinho.  
 
O Pró-Licenciatura – Programa de Formação Inicial para Professores do Ensino Fundamental e Médio, que se insere no esforço pela melhoria da qualidade do ensino na Educação Básica, com o apoio e participação das secretarias de Educação Especial. Trata-se de um programa de formação inicial voltado para professores que estão atuando nos sistemas públicos de ensino nas séries finais do Ensino Fundamental e ou no Ensino Médio e não têm habilitação legal para a função (licenciatura). As instituições de Ensino Superior participarão do processo tanto para a concepção, como para a execução dos cursos a serem oferecidos pelo programa. Atenderá 150 mil professores, custará R$ 270 milhões e terá uma ajuda financeira do governo federal na forma de bolsa de estímulo ao professor.  
 
O Pró-Letramento – É um programa para a atualização de professores em Português e Matemática, calcanhar de Aquiles da Educação Básica. Será à distância e presencial por uma rede nacional de formação continuada, atenderá 400 mil professores e custará R$ 120 milhões.  
 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Destinará R$ 470 milhões para a Educação Básica em 2005, em programas para formação, Ensino Médio integrado, valorização de professores, construção e melhoria de escolas, plano emergencial para contratação de professores de Matemática, Química, Física e Biologia (concluintes também farão parte do programa), distribuição de livro didático ao Ensino Médio, financiamento para implementação do Ensino Fundamental de nove anos.  
 
Outras ações compreendem também a distribuição de merenda escolar – que aumentou o repasse (depois de dez anos sem reajuste) – e passa a atender também indígenas, creches e quilombos; implementação da avaliação pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); aumento para o apoio ao transporte escolar – R$ 274 milhões (eram apenas R$ 47 milhões) para 3,3 milhões de alunos (regular e especial); aumento de recurso direto na escola (PDDE) com R$ 330 milhões (regular e especial); implementação do SAFE – controle de freqüência dos alunos que recebem o Bolsa-Família; apoio à gestão com a implementação de conselhos escolares e sua capacitação, capacitação de dirigentes e a criação da Escola de Gestores.  
 
Como atitude preparatória, o Fundebinho fará tudo isso, imagine então o Fundeb!