A aprovação da PEC 15/15 (Proposta de Emenda à Constituição) na noite de terça-feira (21), que institui o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação), foi comemorada por entidades estudantis e especialistas.
O texto aprovado em dois turnos na Câmara eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. O parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro deste ano.
Ana Maria Diniz, presidente do Conselho do Instituto Península, definiu a aprovação do Fundeb como um “alívio” e destacou: “O Fundeb sempre foi essencial. É simbólico que, em meio à pandemia do coronavírus, com praticamente todos os 48 milhões de estudantes da educação básica em casa, agora haja a garantia de continuidade do financiamento a partir de 2021, e sob uma regra melhor.”
Por meio de nota, a UNE (União Nacional dos Estudantes), a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) afirma que a aprovação do Fundeb foi uma “vitória para a Educação”.
Nota conjunta, as entidades consideraram que a aprovação do fundo foi “fruto da incansável luta de estudantes, professores e de toda a sociedade.”
“A aprovação do Fundeb Permanente (PEC 15/2015) na Câmara Dos Deputados representa um amplo consenso da sociedade, construída a partir da luta e da discussão de muitos anos, dos diversos setores que acreditam ser possível transformar o Brasil por meio do investimento no ensino”, escreveram as entidades.
O Todos pela Educação também destacou o caráter de distribuição de renda e equidade do fundo: “Desde o início, o Todos Pela Educação defende mudanças que assegurem, principalmente, um Fundeb mais redistributivo, capaz de elevar o patamar mínimo de investimento por aluno no Brasil. E com a proposta agora aprovada no primeiro turno de votação na Câmara, um grande passo foi dado nesse sentido!”
