Erro bilionário contra a educação

Dinheiro das escolas públicas de 1 a 8 séries de todo o Brasil ajudou a engordar nos últimos anos o bilionário orçamento do chamado Sistema S, que reúne entidades como o Sesi (Serviço Social da Indústria), o Sesc (Serviço Social do Comércio) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Estimativa do Ministério da Educação (MEC) indica que cerca de R$ 3,3 bilhões arrecadados com o salário-educação — valor suficiente para financiar o programa de merenda escolar durante três anos — deixaram de ser investidos no ensino fundamental e foram parar nas contas do Sistema S e de outros órgãos do governo, entre 2000 e 2004.  
 
A falha que deu origem à dívida foi corrigida, mas o MEC estuda agora como reaver os recursos, que pertencem também a estados e municípios. O salário-educação é uma contribuição paga pelas empresas sobre a folha de pagamento e deverá render este ano R$ 6,2 bilhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável por programas como a distribuição de merenda a 36 milhões de alunos, a compra de livros didáticos e o transporte escolar. 
 
O superintendente corporativo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Antônio Carlos Brito Maciel, responsável por Sesi e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), reconhece que houve falha do governo na redistribuição de verbas do salário-educação e admite que o MEC, os governos estaduais e as prefeituras podem ter perdido dinheiro. Mas classifica de desbaratada a estimativa de R$ 3,3 bilhões divulgada pelo FNDE, já que o estudo técnico considerou apenas discrepâncias registradas em setembro e outubro de 2004. Havia uma distorção que foi corrigida. Desde janeiro, ninguém perde mais nada. Qualquer raciocínio para o passado pode ter distorções: R$ 3,3 bilhões é um número totalmente solto. Qualquer ilação nesse sentido é temerária e corre-se o risco de estar se dizendo uma coisa desbaratada.  
 
O FNDE divulgou que a estimativa de R$ 3,3 bilhões considera os dados disponíveis no momento. O valor poderá ser revisto à medida em que forem cruzadas informações relativas a todo o período de 2000 a 2004. Guia unificada provocou distorções. Em 1999, o salário-educação era arrecadado tanto pelo FNDE quanto pelo INSS. Naquele ano, o INSS unificou a guia de recolhimento das contribuições sobre folha de pessoal que geram receita para o FNDE, o Sistema S e o Incra, entre 14 órgãos ou entidades. 
 
Para dividir o bolo dessa arrecadação, foram estipulados índices que levavam em conta a arrecadação dos três anos anteriores. Assim foi estabelecido que o FNDE, por exemplo, ficaria com 33% do total. O problema é que esse índice não foi atualizado nos anos seguintes. O Sesi perdia dinheiro, enquanto o Sebrae ganhava e agora deve estar perdendo diz Maciel, que não vê problema caso fique comprovado que o Sistema S recebeu dinheiro a mais e tenha que devolvê-lo. Nesse caso, haverá uma mesa-redonda entre o governo e representantes do Sistema S. O importante é que haja bom-senso.  
 
Na gestão do ministro Tarso Genro, o MEC percebeu a discrepância na arrecadação do salário-educação e pressionou o INSS a rever o cálculo de rateio. Constatou-se que a participação do FNDE deveria subir de 33% para 42,5%, o que deverá representar um acréscimo de cerca de R$ 650 milhões na receita do salário-educação em 2005, conta o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes. Na busca de recursos para ampliar programas educacionais para o ensino fundamental e também para o ensino médio, Paim Fernandes diz que medidas administrativas tomadas pelo governo permitirão elevar de R$ 4,8 bilhões para R$ 6,2 bilhões a receita com o salário-educação este ano. O ministro da Previdência, Romero Jucá, afirmou que vai analisar o caso e corrigirá qualquer irregularidade. 
 
 
 
MEC descobriu problema ao cruzar dados de INSS e FGTS 
O Globo 
 
O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas com a finalidade exclusiva de financiar ações na rede pública de ensino fundamental. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pessoal. Do total de R$ 6,2 bilhões que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) espera arrecadar este ano, cerca de R$ 3,7 bilhões (60%) serão repassados aos governos estaduais e às prefeituras. O restante financiará programas federais, como o do livro didático, o da merenda e a compra de dicionários para alunos de 1 a 4 série. O Ministério da Educação percebeu que havia problemas na arrecadação do salário-educação quando cruzou dados das guias de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com as do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), gerido pela Caixa Econômica Federal. 
 
As duas guias tratam de pagamentos feitos sobre a folha de pessoal. A diferença é que a guia do FGTS detalha o destino de cada contribuição. Dependendo do tipo de atividade econômica, as empresas pagam ou deixam de pagar determinadas contribuições. O recolhimento feito então pelo INSS e agora transferido para a Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência, não faz distinções entre o que é recolhimento do salário-educação e o que é contribuição para o Sistema S ou para outros 14 órgãos que são beneficiados de taxações que podem incidir sobre a folha de pagamento, dependendo da atividade da empresa.  
 
O índice usado pelo INSS para o rateio dessas contribuições era válido para 1999 e deveria ter sido atualizado já no governo anterior, segundo o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes. O pior, informa ele, é que o índice de 1999 foi calculado numa época em que a cobrança do salário-educação enfrentava ações judiciais e, portanto, gerava uma receita menor. Nos anos seguintes, as empresas perderam essas ações e a arrecadação cresceu. Mas o índice continuou o mesmo. A atualização passou a valer em janeiro deste ano e permitirá um aumento de cerca de R$ 650 milhões por ano na arrecadação do salário-educação, diz o FNDE.  
 
Fernandes estima que a receita do salário-educação será acrescida ainda de outros R$ 750 milhões anuais com o crescimento da massa salarial decorrente do aumento do PIB e com o aperto na fiscalização, além de outras medidas para aperfeiçoar a cobrança direta feita pelo próprio FNDE. Desse modo, aposta ele, será possível saltar dos R$ 4,8 bilhões do ano passado para R$ 6,2 bilhões em 2005.