Reforma deve incluir ensino básico, dizem particulares

Documento divulgado pelas instituições particulares de ensino superior no dia 29 de março, atribui os problemas de qualidade com que operam às falhas no ensino fundamental e médio. Assinado pelo Fórum da Livre Iniciativa da Educação, o texto diz ainda que “qualquer tentativa de condicionar ou delimitar o conceito de autonomia das instituições ou da atuação da iniciativa privada“ deve ser rechaçada. As considerações, aprovadas na manhã desta terça por mantenedores e reitores, fazem parte da análise do anteprojeto da Reforma Universitária elaborado pelo Ministério da Educação (MEC). O documento foi entregue ao ministro da Educação, Tarso Genro, no final do dia. O governo recebe sugestões até esta quarta-feira, dia 30 de março. 
 
O presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Gabriel Rodrigues, diz que a reforma deve ser ampla e precisa estar associada às políticas para os ensinos fundamental e médio. “Tudo começa pelo ensino básico. Não se pode pensar em reforma sem pensar em um ensino básico de qualidade para todos“, argumenta. 
 
A proposta das particulares resume em 13 pontos as expectativas do setor. Entre as sugestões, está o desdobramento da Reforma Universitária em outros projetos de lei que modifiquem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB. “Este documento que entregaremos é uma contribuição do setor privado para a discussão de uma política de educação permanente“, acrescentou Rodrigues.  
 
Setor defende flexibilização – As 25 entidades que participam do Fórum da Livre Iniciativa na Educação Superior afirmam que “mais do que estabelecer parâmetros e definições legais, os sistemas de ensino superior precisam de aberturas e de enormes graus de flexibilidade para adaptação a um mundo em rápido processo de transformação“. O setor acusa o anteprojeto de engessar o modelo de ensino. Em outro ponto, as instituições afirmam que o MEC não trata de forma clara como será feito o financiamento dos alunos carentes e quais as demais formas de apoio aos estudantes. O texto também defende a elaboração de um plano de valorização do magistério. 
 
Uma das questões mais polêmicas do anteprojeto, a limitação do capital estrangeiro em 30% também foi alvo de críticas. O Fórum da Livre Iniciativa na Educação Superior defende que o parágrafo sexto do artigo 64 seja suprimido. A exigência do governo, segundo as particulares, coloca em risco o desenvolvimento do ensino superior. Agora, o setor espera ser chamado pelo ministro Tarso Genro para integrar a comissão que vai revisar a segunda versão do anteprojeto. “Reconhecemos a abertura dada pelo ministro para a participação das instituições particulares, não só para serem ouvidas, mas para ajudar na elaboração do anteprojeto“, disse o vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Paulo Antonio Cardim. Atualmente, o sistema privado de ensino superior tem participação de R$9,5 bilhões no PIB, representando 0,8% do total da economia. Além disso, é responsável por 71% das matrículas, com mais de 2,7 milhões de alunos em suas 1.652 instituições. Do total, 86% das vagas estão nessas instituições.