69% dos municípios não implantaram plano de educação, aponta pesquisa

Ao menos 69% de 2.122 municípios brasileiros, incluindo capitais, ainda não implantaram o Plano Municipal de Educação, instrumento previsto em lei para estabelecer as prioridades educacionais, metas a cumprir e mecanismos para alcançá-las. Apenas 28,3% – 600 cidades – elaboraram o plano; o restante deixou de responder à questão.  
 
Esse é um dos principais resultados de uma pesquisa inédita a ser divulgada no 10º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que começa no dia 4 de maio em Brasília. Lança luz sobre a importância que os municípios vêm dando ao planejamento da educação num momento em que o governo federal discute a implantação do Fundeb, um novo fundo para financiar o ensino básico.  
 
A proposta é ampliar os recursos repassados a Estados e municípios para investirem nos ensinos infantil, fundamental e médio. Feita pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), em parceria com o Unicef (braço da ONU para a infância), a pesquisa mostra que, entre os 600 municípios com o plano elaborado, menos da metade -47,7% deles- implantou medidas. Nos outros casos, o plano ainda está tramitando na Câmara municipal ou nem sequer foi enviado ao Legislativo, que tem a responsabilidade de analisá-lo e aprová-lo para entrar em vigor.