27 de fevereiro é o Dia Nacional do Livro Didático

Os brasileiros que manuseiam um livro didático, um dicionário ou uma obra literária nas escolas públicas do País dificilmente têm idéia do empenho do Ministério da Educação em dotar as bibliotecas e as redes escolares com essas obras e do caminho percorrido para chegar ao atual nível de qualidade. 
 
A última conquista neste campo começou a ser articulada em setembro de 2004, quando o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), órgão gestor do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), iniciou negociações com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda visando à isenção tributária do PIS, do Cofins e do Pasep para os livros didáticos. A providência era uma antiga reivindicação das editoras, que pleiteavam para as obras didáticas o mesmo tratamento fiscal dado aos livros técnicos e científicos. 
 
No final de novembro, o presidente Luis Inácio Lula da Silva anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a desoneração fiscal do livro no Brasil. Com a medida, os livros de toda natureza deixaram de pagar contribuições como PIS, Cofins e Pasep, o que foi considerado por editores, livreiros e escritores presentes como uma das notícias mais importantes para o mercado editorial brasileiro nos últimos anos. A decisão, que partiu do FNDE com o objetivo inicial de diminuir o custo de aquisição dos livros didáticos, estimula a leitura no País e beneficia toda a população. 
 
Avanços – O MEC também está empenhado em aumentar o número de estudantes beneficiados. Para isso, em 2004, criou o Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (Pnlem), que prevê a distribuição de livros didáticos para os alunos do ensino médio público de todo o País. Em 2005, pela primeira vez, 1,3 milhão de alunos da primeira série do ensino médio de 5.392 escolas das regiões Norte e Nordeste receberam 2,7 milhões de livros das disciplinas de português e de matemática – um investimento de R$ 38,4 milhões. 
 
“Inicialmente, serão atingidos os estudantes do primeiro ano do ensino médio das regiões Norte e Nordeste”, afirma o presidente do FNDE, Henrique Paim Fernandes. “Mas nossa intenção é a de universalizar essa distribuição já em 2006”. 
 
Em 2005, o PNLD distribuiu 110.643.113 livros didáticos para o ensino fundamental das escolas públicas de todo o País, beneficiando 31 milhões de estudantes. História – A trajetória do livro didático no Brasil remonta ao ano de 1929, quando o governo criou um órgão específico para legislar sobre essa área, o Instituto Nacional do Livro (INL). Ao longo das décadas, a política oficial para o livro didático passou por diversas adaptações, até chegar ao atual Programa Nacional do Livro Didático, criado em 1985. 
 
A partir daquele ano, o professor passou a escolher o livro mais adequado aos seus alunos e ao projeto político pedagógico da escola. A reutilização do livro e a introdução de critérios de produção seguindo normas técnicas, com o objetivo de garantir maior durabilidade e qualidade do material, também foram importantes avanços. 
 
Encontros anuais – Na busca pela melhoria da qualidade do material, o FNDE/MEC realiza anualmente um encontro técnico em Brasília, do qual participam os diversos órgãos envolvidos no programa: a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), responsável pela avaliação didático-pedagógica das obras; o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), que elabora o censo escolar, base da distribuição dos livros didáticos; os Correios, encarregados da entrega das obras às escolas públicas em todo o País; as secretarias estaduais de Educação; as secretarias de Educação das capitais; e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A nona edição do encontro está prevista para julho de 2005. 
 
 
Dicionário: fonte de consulta fundamental aos alunos
ASCOM-FNDE, Beth Almeida

Para que o estudante adquira intimidade com o português, tão importante quanto o livro didático dessa disciplina é o dicionário, que abre a quem o consulta um leque de palavras antes desconhecidas. Sim, o dicionário é um livro didático e essa é uma das razões para sua introdução no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), a partir de 2000. Até hoje, esse programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) beneficiou 38,9 milhões de alunos matriculados em todas as séries do ensino fundamental público.

O PNLD 2006 deu um passo à frente e criou uma nova sistemática para propiciar um maior aproveitamento dos livros em sala de aula e para que os estudantes tenham acesso a mais de um tipo de dicionário. A partir de agora, em vez de entregar uma mesma edição, o FNDE vai distribuir acervos formados por mais de um tipo de dicionário, que ficarão na escola para ser usados coletivamente. Assim, o PNLD 2006 vai atender os 17 milhões de alunos de 1ª a 4ª série do ensino fundamental público.

Inovações – Além de poder consultar obras diferentes, os estudantes terão obras adaptadas à sua etapa de ensino. Para isso, os dicionários foram divididos em três categorias: tipo 1, com 1 mil a 3 mil verbetes; tipo 2, com 3,5 mil a 10 mil verbetes; e tipo 3, com 19 mil a 35 mil verbetes. As turmas de 1ª e 2ª séries vão receber dicionários do tipo 1, adequados à introdução das crianças a essa espécie de obra, e do tipo 2, apropriados aos alunos em fase de consolidação do domínio da escrita. As turmas de 3ª e 4ª séries vão trabalhar com dicionários do tipo 2 e do tipo 3. Nas redes públicas que adotam o ensino fundamental de nove anos, o primeiro grupo será formado pelos alunos de 1ª a 3ª série e o segundo, pelos de 4ª e 5ª séries.

As obras inscritas no PNLD-Dicionários até 21 de março deste ano serão avaliadas de acordo com os critérios constantes do edital – encontrado no sítio do FNDE na Internet, www.fnde.gov.br –, como o aspecto material, a informação gramatical, a contextualização e a grafia.

Uma terceira modificação no programa diz respeito à escolha das obras a serem adquiridas. Antes, os dicionários aprovados na triagem do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT) e na avaliação pedagógica da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) eram incluídos no guia de livros didáticos do PNLD para que os professores fizessem suas escolhas. A partir de agora, a SEB vai selecionar as publicações que formarão os acervos, garantindo maior diversidade ao material usado em sala de aula.


Livros em Braille garantem educação de deficientes visuais
ASCOM-FNDE, Beth Almeida

Até 1999, muitos estudantes brasileiros não tinham acesso a livros didáticos, já que eram raras as obras adaptadas aos portadores de deficiência visual total. Livros didáticos em Braille estavam disponíveis apenas em alguns locais do País, como no Instituto Benjamin Constant (IBC/MEC), no Rio de Janeiro. A partir de então, o Ministério da Educação passou a implementar ações para atender esses alunos.

A experiência começou com a transcrição de vinte títulos de livros didáticos, distribuídos em meio magnético a todos os Centros de Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAPs) brasileiros. Em 2000, foram entregues 90 títulos de obras de 1ª a 4ª série, beneficiando 543 alunos de 350 escolas públicas.

O grande salto foi dado em 2003, quando a Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC) assinou convênio com a Fundação Dorina Nowill para que a instituição produzisse, junto com o IBC, livros em Braille. Com a medida, foram transcritos 128 títulos e produzidos 6.924 livros de 1ª a 8ª série, elevando o número de beneficiados para 3.717. Além disso, o programa do livro em Braille foi ampliado, com a inclusão de obras para-didáticas da coleção Literatura em Minha Casa, do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), composta por 70 títulos.

Censo escolar – Outro avanço foi o levantamento, pelo censo escolar de 2004, realizado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), da localização dos alunos portadores de deficiência visual. “A partir desses dados, poderemos planejar de forma mais eficiente tanto a produção quanto a distribuição dos livros em Braille”, afirma Daniel Balaban, diretor de Ações Educacionais do FNDE/MEC, responsável pelos programas do livro.

Os deficientes visuais não foram os únicos portadores de necessidades educacionais especiais beneficiados pelos programas do livro. Em 2004, foi instituído o atendimento aos alunos da educação especial das redes pública e privada definidas pelo censo escolar. Na rede privada, recebem livros os portadores de necessidades educacionais especiais das escolas filantrópicas e comunitárias.