A transição para a posse do novo Governo Federal está em andamento, e os nomes anunciados pela imprensa para a área de educação revelam, felizmente, escolhas de bom perfil técnico, experiente, e que representam as diferentes regiões do país. Junto com os nomes estão vindo as primeiras indicações das prioridades para a área, como merenda escolar e universidades. Ao mesmo tempo vemos um dos principais integrantes da equipe de transição para a área econômica, e um dos “pais” do Plano Real, defender avanços na educação pública.
Porém, um dos mais importantes campos de atuação do Ministério da Educação até agora está ausente do noticiário: a educação básica, que por acontecimentos dos últimos dois anos deveria receber ainda mais atenção das políticas públicas.
A pandemia teve um inegável impacto sobre os alunos desses primeiros anos do ensino. A recuperação da aprendizagem para compensar o período de isolamento é necessária para todos, mas para a educação básica é simplesmente fundamental. E como se isto não bastasse, temos enfrentado dificuldades na execução de uma das maiores iniciativas públicas voltadas para a educação em todo o mundo: o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, o PNLD.
Este ano as aquisições do PNLD 2023, destinado ao Ensino Fundamental 1, ou seja, do primeiro ao quinto ano da Educação Básica, que teriam de acontecer até o final de agosto ou início de setembro, só foram finalizadas no início de novembro. E mesmo assim apenas no seu Objeto 1, que compreende obras didáticas. Ainda que isto represente o principal da encomenda, de 73 milhões de livros para 12 milhões de alunos de 84 mil escolas públicas municipais de todo o Brasil, ainda ficaram pendentes, por exemplo, obras literárias e a novidade do programa, os Livros de Acompanhamento de Práticas, que deveriam ser utilizados em conjunto com os livros didáticos das disciplinas.
Para completar, as perspectivas para 2023 não são melhores, levando-se em conta o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem, encaminhado pelo Governo ao Congresso e que tem de ser votado até 22 de dezembro. A proposta inclui uma redução de R$ 2,31 bilhões no orçamento destinado ao programa de Educação Básica de Qualidade, e onde estão as ações do PNLD, o orçamento nasce com uma redução de R$ 539 milhões, além de ter um movimento recente da Comissão de Educação do Senado propondo cortar mais R$ 160 milhões.
Antes mesmo do primeiro turno das eleições o fortalecimento deste Programa já estava entre as propostas defendidas junto aos candidatos e candidatas à presidência, na Carta Aberta assinada pelas entidades representativas do setor de conteúdos educacionais e livreiro – Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), Câmara Brasileira do Livro (CBL) e Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL).
Isto, conforme defende o documento, passa pelo fortalecimento das equipes do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de um orçamento compatível com o PNLD e que os recursos destinados a seus editais estejam garantidos como despesa obrigatória. É da imprescindível evitar os problemas enfrentados nos últimos dois anos na execução deste programa. Também na Carta Aberta as entidades defenderam o destravamento de outras políticas públicas na área de educação, como o Programa Nacional do Livro e da Leitura (PNLL).
É da maior importância que os integrantes da equipe de transição, independente da área para a qual estão contribuindo, tenham em mente o momento delicado pelo qual passa a educação básica em nosso país.
Da mesma forma espera-se que o novo MEC seja formado por pessoas abertas ao diálogo com a cadeia produtiva do livro e os diversos atores da área educacional. E que isto contribua para que finalmente se chegue ao consenso de que as iniciativas ligadas à educação devem ser cumpridas independentemente dos rumos do orçamento federal – como políticas de Estado, e não de governos.
Ângelo Xavier
Presidente da Abrelivros
