João Arinos* defende a definição do PNLEM como um programa regular
Dentre os temas estratégicos que já começam a ser debatidos antes mesmo do final do ano, um dos mais importantes é o relacionamento do setor com o governo. Dentro desse assunto, quais tópicos são prioritários e devem ser discutidos com maior profundidade neste ano ?
João Arinos: Eu entendo que o relacionamento do setor com o governo, sobretudo o governo federal, é a atribuição fundamental da Abrelivros, uma vez que ele é o principal cliente do setor de livros escolares, representando mais da metade do faturamento dessa área. Diante disso, eu acredito que o primeiro item da pauta de discussão seria trabalhar para que o PNLEM (Programa Nacional do Livro do Ensino Médio) se torne um programa regular, com um cronograma definido a ser cumprido, e que se saibam exatamente quais serão os recursos destinados a ele. O PNLEM tem uma grande representatividade para o setor, e eu não tenho dúvidas de que ele é um dos principais programas para melhorar a qualidade da educação no Ensino Médio do País.
Na sua opinião, o que falta da parte do governo para que essa definição ocorra ?
JA : Isso passa principalmente por uma questão orçamentária, uma discussão estrutural que está alinhada com a aprovação do FUNBEB (Fundo da Educação Básica). Através dele, nós teríamos condição de regularizar o programa, torná-lo estável e definir a origem dos recursos. No caso do livro didático, é importante que haja um planejamento a longo prazo, até para que as editoras possam fazer seu desenvolvimento editorial. Assim como já se faz no Ensino Fundamental, seria importante começar a fazer no Ensino Médio.
Outra questão preocupante é a proibição de divulgação dos livros, mudança determinada pelo governo neste ano. De que maneira o setor está se reestruturando para que essa medida seja revista em 2007 ?
JA: Eu acredito que esse seria o segundo principal item da pauta de discussão. Efetivamente, houve uma mudança grande nas regras, que restringiram muito o trabalho de divulgação das editoras junto às escolas. Nesse primeiro ano, a avaliação que fazemos é de que o setor respondeu muito bem à mudança de regulamentação. Mas cabem ainda alguns ajustes. Nós do setor entendemos que é importante reabrir a discussão para aumentar a possibilidade de divulgação ou, eventualmente, tentar até reverter essa proibição. Em o governo decidindo mantê-la, temos que trabalhar pela regulamentação dessas restrições para torná-las um pouco mais claras. Isso ajudaria o setor a se direcionar. É importante que se discuta mais o que é restrito e o que não é.
Um ponto importante diz respeito ao PNBE (Programa Nacional Biblioteca da Escola) e à conseqüente discussão com o governo sobre a avaliação das obras. Como a entidade está trabalhando nessa área ?
JA: Nesse governo, aparentemente, houve uma evolução no sentido de transformar o PNBE num programa regular, de formação de bibliotecas escolares, e nós vemos isso com bons olhos. No entanto, eu entendo que, diferentemente do que acontece com o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e com o PNLEM, não fica claro para o mercado editorial como funciona o processo de avaliação e seleção das obras do PNBE. Em primeiro lugar, nós temos que garantir que o PNBE passe a ser um plano regular, aumentando, se possível, a adoção de recursos, já que biblioteca é algo fundamental para melhorar a qualidade da educação. E é necessário que se discuta com o governo o processo de avaliação e seleção das obras, porque isso ainda não está claro para o setor.
Um problema sério do setor é a pirataria. O que foi feito nos últimos anos no combate à pirataria e o que ainda pode ser feito no futuro ?
JA: No nosso caso, diferentemente de outros mercados, nosso principal problema dentro da pirataria não é a xerox, mas sim a venda do livro do professor em um mercado paralelo. Essa é uma área em que a entidade deve concentrar os esforços das editoras para tentar trabalhar em duas frentes. A primeira delas é reprimir a venda ilegal dos livros. Nesse sentido, nós estabelecemos uma parceria muito importante com a ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos), e será um desafio importante para a Abrelivros daqui pra frente fazer com que essa parceria funcione efetivamente na repressão às ações de pirataria. A entidade tem o papel de continuar a discussão sobre a formatação do livro de divulgação para dificultar a utilização ilegal. A segunda frente passa por uma orientação educacional da sociedade. A consciência vem aumentando, mas a pirataria ainda é um problema grave. Cabe à entidade uma atuação didática para mudar essa cultura.
As dificuldades na aprovação orçamentária de fundos e afins para a deliberação de normas e regras governamentais têm atrapalhado o mercado. Como está a questão do Fundo de Incentivo à Leitura nesse aspecto ?
JA: Na época da desoneração do setor, há quase dois anos, houve um compromisso de toda a cadeia, desde as editoras até as distribuidoras, com o governo federal de se criar um Fundo de Incentivo à Leitura, destinando para isso 1% do faturamento das empresas. No primeiro ano, houve muito esforço para se fazer um fundo oficial, mas infelizmente o governo não conseguiu viabilizar do ponto de vista jurídico institucional um fundo que atendesse a essa expectativa. Há cerca de seis meses, houve uma retomada da discussão para se tentar viabilizar um fundo privado, ou seja, o próprio setor se organizaria através das entidades para colocar de pé o Fundo de Incentivo à Leitura. Sem dúvida, esse é um ponto de honra do setor. A Abrelivros tem uma representatividade importante e deve assumir um papel de liderança para viabilizar a constituição do fundo, que será fundamental para a melhoria do nível de educação e cultura da sociedade.
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*A posição dos entrevistados nesta página não reflete necessariamente a opinião da entidade.
