A cada disputa presidencial, o Brasil tem a oportunidade de definir prioridades e estabelecer compromissos para o futuro. Na educação, porém, os avanços dependem de políticas públicas consistentes, capazes de atravessar mandatos e assegurar a continuidade das ações que produzem resultados.
Passadas as eleições, cabe ao Executivo federal reconhecer o valor estratégico do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e garantir as condições necessárias para seu fortalecimento.
Com suas origens em 1937, o programa é a mais longeva política pública de distribuição gratuita de livros didáticos do Brasil e uma das maiores do mundo. Distribui, em média, cerca de 150 milhões de livros por ano, atendendo aproximadamente 40 milhões de estudantes. Em 2025, foram mais de 127 milhões de exemplares. Para muitos alunos, o livro recebido na escola é o principal — às vezes, o único — contato regular com esse recurso de aprendizagem. O programa também apoia o trabalho docente e contribui para reduzir desigualdades, garantindo acesso a materiais de qualidade independentemente da renda familiar ou do lugar onde os estudantes vivem.
Neste momento, o processo para a aquisição do PNLD 2027, destinado aos anos iniciais do Ensino Fundamental, está em andamento. São 96,5 milhões de exemplares previstos, em um volume que foi ampliado pela inclusão de novos componentes, como educação digital, livros regionais e materiais de língua inglesa e espanhola. A adesão expressiva das escolas a essas opções demonstra a abrangência do programa e a demanda por recursos diversificados de aprendizagem.
A preocupação é que a insuficiência orçamentária possa resultar em compras parciais ou fracionadas e comprometa a chegada dos livros às escolas no início do ano letivo de 2027. Segundo estimativas do setor, sem os recursos necessários, mais de 10 milhões de crianças poderão ficar sem os materiais previstos. O risco é especialmente grave para estudantes de 6 a 10 anos, etapa decisiva para a alfabetização e a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática. Não basta adquirir os livros: é preciso garantir que estejam nas mãos de professores e alunos no momento certo.
Outro processo em andamento é a escolha dos acervos literários destinados à Educação Infantil. Em conversas recentes, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manifestaram a intenção de concluir os processos dos anos iniciais e da Educação Infantil até o fim do ano. Também permanecem desafios relacionados à reposição de livros do Ensino Médio e ao andamento de editais literários. Como os livros didáticos são reutilizados, novas matrículas, transferências, perdas e desgaste dos exemplares tornam necessárias aquisições complementares para manter o atendimento adequado.
Esse cenário reforça a necessidade de previsibilidade orçamentária e operacional. Atrasos nos pagamentos, atrasos nos processos de compra e restrições de recursos dificultam o planejamento do processo produtivo, especialmente produção gráfica e distribuição nacional. Decisões tardias podem comprometer todo o cronograma. Por isso, é fundamental que MEC, FNDE e demais agentes envolvidos atuem de forma coordenada, com planejamento e recursos assegurados.
A Abrelivros defende que o PNLD seja consolidado como uma política de Estado, sendo transformado em lei, com dotação orçamentária adequada e mecanismos que garantam sua continuidade, como a proteção por legislação específica. Seus ciclos são plurianuais: começam em um governo e frequentemente têm a execução concluída em outro. Essa dinâmica exige compromisso institucional que ultrapasse mandatos e disputas eleitorais. Defendemos o avanço de uma solução legislativa que dê maior estabilidade ao programa e estabeleça condições mais consistentes para seu financiamento.
Ao longo de quase nove décadas, o PNLD consolidou-se como instrumento fundamental para democratizar o acesso ao conhecimento e ampliar as oportunidades de aprendizagem. Preservar e fortalecer esse legado requer financiamento estável, planejamento de longo prazo e compromisso efetivo com a execução dos editais. Transformar o programa em política de Estado é investir nas bases da educação brasileira e garantir que milhões de estudantes tenham acesso a livros e materiais didáticos desde o primeiro dia de aula.
* Ângelo Xavier é presidente da Abrelivros – Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais
