Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), o edital da chamada pública nº 23/2023, para a formação do banco de colaboradores eventuais para os processos de avaliação pedagógica do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), nos anos finais do ensino fundamental. Inscrições dos interessados em atuar na avaliação pedagógica das obras do PNLD vai até 17 de abril.
O banco de colaboradores eventuais é baseado em um cadastro nacional e único de profissionais habilitados a participarem das equipes de assessoramento. A iniciativa está aberta à candidatura de profissionais que atendam aos critérios mínimos de qualificação acadêmica e profissional para o processo seletivo, conforme o edital.
Em cada processo de inscrição e avaliação de obras, são escolhidas ou selecionadas equipes de avaliação pedagógica. Além de atender a uma diversidade de critérios estabelecidos, os integrantes devem ser escolhidos a partir de diferentes vínculos institucionais e devem, também, declarar sua imparcialidade no processo, afastando qualquer impedimento ou conflito de interesses ao longo de sua atuação na iniciativa.
Os interessados terão até o dia 17 de abril para realizarem suas inscrições. Eventuais dúvidas sobre a inscrição ou seleção poderão ser enviadas para o e-mail: avaliadores.seb@mec.gov.br
PNLD – o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) distribui obras didáticas aos estudantes da rede pública de ensino desde 1937, sendo o mais antigo programa educacional brasileiro. As ações de sua execução, atualmente, são regidas pelo Decreto nº 9.099/2017, que tem a finalidade de avaliar e disponibilizar livros didáticos, pedagógicos e literários, entre outros materiais de apoio.
De forma sistemática, regular e gratuita, os exemplares devem ser disponibilizados às escolas públicas de educação básica e redes federais, estaduais, municipais e distritais e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas ao poder público.
Publicado por Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da SEB em 28/03/2023.
