A votação do projeto de lei do novo ensino médio ficará para o ano que vem. Após reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, o relator do projeto na Câmara, ex-ministro Mendonça Filho (União-PE), aceitou adiar a discussão. A indefinição sobre a última etapa da educação básica deixa cerca de 7 milhões de alunos no limbo, que não sabem como será o formato do ensino médio nos próximos anos.
Mendonça diz já ter falado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que acatou o pedido, segundo conta. O relator também conversou com secretários estaduais de Educação antes de definir o adiamento. Ao Estadão, o relator afirmou que pretende exaurir a discussão sobre o tema antes de votá-lo na Casa. Procurada, a assessoria de Lira disse que ele está reunido com deputados.
“Quero dar uma chance para aprofundar negociações e achei importante que, mesmo tendo divergências presentes, a gente possa exaurir essa negociação. Tenho minhas convicções, tem um suporte muito grande de parcela até majoritária do Consed (conselho de secretários de educação), mas acho que o apelo dele (Camilo Santana) tem de ser atendido nesse aspecto”, disse Mendonça Filho.
A mudança de cronograma é uma pequena vitória da articulação política do governo, que vinha sendo criticado na condução da votação do PL do Ensino Médio. A designação do ex-ministro como relator da proposta havia desagradado até mesmo a base do governo. Mendonça Filho foi criador da reforma do ensino médio quando esteve à frente do Ministério da Educação na gestão Michel Temer (MDB).
“Não fixou data, mas no começo do próximo ano vamos votar isso. Vamos estender ainda mais as conversas”, afirmou Mendonça Filho.
A principal divergência entre o texto proposto pelo governo e o relatório apresentado por Mendonça é a carga horária básica. O relator estabeleceu um teto de 2,1 mil horas para a formação geral básica, enquanto o Ministério da Educação (MEC) defende que sejam 2,4 mil horas, com a possibilidade de que a educação técnica cumpra apenas 2,1 mil horas. A mudança na carga horária no relatório de Mendonça Filho foi antecipada pelo Estadão.
O argumento do ex-ministro para propor a modificação é de que a estrutura anterior inviabiliza o ensino técnico profissional, já que restariam poucas horas para a parte específica. Segundo ele, na prática, o modelo poderia gerar desigualdades entre os estudantes por permitir carga horária diferente para cursos técnicos.
Na última semana, o MEC retirou a urgência do projeto de lei enviado à Câmara para que a proposta não fosse apreciada ainda neste ano. O presidente da Casa, no entanto, manteve posição e a urgência foi aprovada no último dia 14.
A reforma do ensino médio é o principal entrave do governo na Educação. Desde o início do ano, Camilo Santana tem tentado equacionar pressões em torno do tema. De um lado, a esquerda pressiona por uma revogação total do PL, de outro, secretários estaduais de educação e fundações empresariais defendem a manutenção do modelo com ajustes em alguns pontos.
Em setembro o MEC enviou o PL ao Congresso. O texto foi fechado pelo governo após consulta pública sobre a reforma. Uma das principais críticas ao modelo do novo ensino médio é a falta de critérios a respeito dos chamados itinerários formativos, trilhas específicas escolhidas pelos estudantes para aprofundar a formação. A opinião é de que o modelo intensifica desigualdades no sistema educacional brasileiro.
Publicado por Estadão em 19/12/2023.
