O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é a política pública mais longeva da educação brasileira. Há mais de oito décadas, garante o acesso gratuito a livros e materiais didáticos para mais de 30 milhões de estudantes da educação básica, da educação infantil ao ensino médio. Poucas iniciativas traduzem de forma tão concreta o princípio constitucional da equidade: oferecer a todos os alunos, independentemente de sua condição socioeconômica ou da região onde vivem, oportunidades reais de aprendizagem.
O edital do PNLD 2027 para os anos iniciais do ensino fundamental reforça esse compromisso ao incorporar avanços importantes. Pela primeira vez, as redes públicas poderão optar pela oferta de materiais de língua inglesa ou espanhola já nos primeiros anos de escolarização. Embora o ensino de língua estrangeira seja obrigatório apenas a partir do 6º ano, antecipar esse contato reduz uma diferença histórica entre os estudantes das redes pública e privada e aproveita uma fase da infância em que a aprendizagem de novos idiomas ocorre com muito mais naturalidade.
Os benefícios vão além da escola. Em um país cada vez mais integrado aos fluxos migratórios e ao turismo, o domínio de uma segunda língua amplia oportunidades pessoais e profissionais. Regiões que convivem diariamente com comunidades estrangeiras ou recebem grande número de visitantes passam a contar com um instrumento adicional para preparar suas futuras gerações para uma realidade cada vez mais globalizada.
O novo edital também amplia o olhar sobre a formação dos estudantes. Passa a contemplar, desde a educação infantil, atividades voltadas ao desenvolvimento da produção textual e incorpora conteúdos de educação digital desde os primeiros anos escolares. São competências indispensáveis para a vida acadêmica e para a formação cidadã, que dialogam diretamente com as transformações da sociedade contemporânea.
Outro avanço importante é a criação de uma categoria específica voltada ao processo de alfabetização que precisa ser concluído até o segundo ano, com destaque especial para Língua Portuguesa e Matemática. A medida está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, reforçando o objetivo de assegurar que todas as crianças desenvolvam, no tempo adequado, competências fundamentais para toda a sua trajetória escolar.
O conceito de equidade também aparece em outra inovação relevante. Em um país de dimensões continentais, oferecer igualdade de oportunidades não significa uniformizar realidades. Durante anos, professores de diferentes regiões apontaram que muitos livros didáticos refletiam predominantemente referências culturais e geográficas do Sul e do Sudeste. O PNLD 2027 responde a essa demanda ao permitir a produção de obras regionais de História e Geografia para cada uma das cinco regiões brasileiras, valorizando identidades locais sem abrir mão dos referenciais nacionais de aprendizagem.
Esse movimento ganha ainda mais importância porque o PNLD dos anos iniciais atende majoritariamente às redes municipais de ensino. Mais de 81 mil escolas poderão participar do processo de escolha das obras que chegarão às salas de aula em 2027. Para milhares de municípios, especialmente os de menor capacidade financeira, trata-se do principal – e, muitas vezes, do único – material didático disponível para estudantes e professores.
Todo esse material é oferecido sem qualquer custo para as redes que aderem ao programa, após rigoroso processo de avaliação conduzido por especialistas em educação. Mais do que distribuir livros, o PNLD amplia horizontes, fortalece a aprendizagem e reafirma um princípio essencial: investir no acesso ao conhecimento continua sendo uma das formas mais efetivas de reduzir desigualdades e ampliar oportunidades para milhões de crianças brasileiras.
* Ângelo Xavier é presidente da Abrelivros – Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais
