Ministério libera mais R$ 46 milhões do PDDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou no dia 30/09, R$ 46.319.417,20 referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos foram depositados nas contas correntes das unidades executoras de escolas públicas, como Associações de Pais e Mestres, Caixas Escolares, Conselhos Escolares, dentre outros, e estarão disponíveis em 48 horas úteis a partir da data da transferência. Com essa parcela, o montante liberado até agora pelo Ministério da Educação para o PDDE é de R$ 106.550.607,00. 
 
Os recursos desta parcela irão para 10.392 unidades executoras de escolas públicas de 17 estados: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. 
 
O repasse para cada escola é anual e varia de acordo com o número de alunos informados no Censo Escolar, podendo ser de, no mínimo, R$ 600,00 até valores superiores a R$ 19 mil. Só recebem os recursos as escolas que têm mais de 20 alunos e que possuem unidades executoras. Caso contrário, são as secretarias de Educação que recebem e repassam o dinheiro. 
 
Destinação – Os recursos devem ser aplicados na aquisição de material permanente, manutenção, conservação e pequenos reparos, aquisição de material de consumo, desenvolvimento de atividades educacionais, avaliações e projetos político-pedagógicos. Também podem receber os recursos escolas de educação especial mantidas por organizações não-governamentais ou entidades similares, inscritas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). 
 
Com um orçamento de R$ 330 milhões para 2004, o PDDE deverá beneficiar, até o fim deste ano, cerca de 125 mil escolas estaduais e municipais e duas mil escolas particulares, beneficiando um total de 31 milhões de estudantes.