MEC publica cartilha sobre emendas parlamentares

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Foi publicada, nesta quinta-feira (19), pelo Ministério da Educação (MEC), a cartilha ‘Orientação para apresentação de emendas parlamentares ao orçamento de 2021’. A expectativa do MEC é de que a destinação de emendas parlamentares amplie as ações educacionais, fortalecendo a escola pública e oferecendo melhores condições para a educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, além de favorecer o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e os demais indicadores educacionais.

No documento, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, destaca a importância da parceria com o Congresso Nacional para impulsionar os investimentos em educação. “Para que o Ministério da Educação continue exercendo seu papel fundamental nesse cenário, contaremos com os recursos e o esforço do Parlamento no direcionamento de emendas parlamentares, como instrumento catalisador das prioridades nas unidades de nossa federação”, declarou.

Os parlamentares poderão utilizar a cartilha para obter informações referentes aos programas e projetos do MEC que podem ser objetos de emendas relacionadas com a educação básica, educação profissional e tecnológica, e educação superior.

Acesse a cartilha na íntegra.