Documentos têm como objetivo apresentar análises prévias das áreas do atual governo, sugestões para mudanças nas estruturas governamentais e revogação de atos. Os grupos temáticos da transição de governo entregam, nesta quarta-feira (30), os primeiros relatórios de trabalho da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os documentos têm como objetivo apresentar análises prévias das áreas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), sugestões para mudanças nas estruturas governamentais e revogação de atos.
A CNN fez um levantamento das principais propostas que devem ser apresentadas. Veja:
Agricultura
- Redução de taxas de juros do Pronaf (agricultura familiar), Pronamp (médios) e Inovagro (financiamento de programas de inovação e qualificação profissional).
- Criação de linhas de crédito para produtores comprometidos com metas de recuperação ambientais.
- Redução de juros a produtores que promovem produção com baixa emissão de carbono.
- Redução de taxas para financiamento de tratores e colheitadeiras.
Educação
- Pedido de verba para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
- Recomposição do orçamento de universidades e institutos federais.
- Possibilidade de revogação de decretos de Bolsonaro ligados ao Programa das Escolas Cívico-Militares e à Política Nacional de Educação Especial.
Transparência, Integridade e Controle
- Suspensão de sigilos de 100 anos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro.
- Apresentação de projetos para aperfeiçoar mecanismos de controle e combate à corrupção nas estruturas do governo federal e estatais.
Meio Ambiente
- Suspensão do efeito de decretos e portarias editadas tanto pelo atual ministério quanto pelo Ibama. As medidas, segundo o entendimento da equipe, prejudicaram o trabalho de fiscalização de agentes ambientais.
- Revisão do programa “Adote um Parque”, que foi lançado pelo ex-ministro Ricardo Salles, como forma de retirar unidades de conservação ambiental e repassá-las para a iniciativa privada.
- Reativação do Fundo Amazônico e a recomposição do conselho do fundo com representantes da sociedade civil.
Minas e Energia
- Revisão do plano de venda de ativos da Petrobras.
- Revisão da política de preços de combustíveis da Petrobras.
- Cancelamento de projetos de usinas térmicas que foram incluídas em texto “jabuti” na lei de privatização da Eletrobras.
- Suspensão da proposta para construção da rede de gasodutos (Brasduto).
Mulheres
- Recriação do Ministério das Mulheres, separado dos Direitos Humanos.
- Necessidade de investimento para a Casa da Mulher Brasileira e políticas públicas em geral.
- Criação do Programa Mulher Protegida e Segura, que atuará no combate a violência doméstica.
Saúde
- Recomposição de orçamento de R$ 22,7 bilhões para atender necessidades emergenciais.
- Retomada do programa Farmácia Popular, Saúde Indígena e de provisão de médicos na atenção primária e residências.
- Compra de vacinas contra a Covid-19 e reestruturação do Programa Nacional de Imunização (PNI).
Segurança e Justiça
- Criação de uma diretoria, dentro da Polícia Federal, para tratar de Crime Ambientais; foco será na Amazônia.
- Revogação de decretos e portarias que facilitaram a compra e o acesso às armas; equipe pode sugerir, dentro de um programa de desarmamento, a possibilidade de a União comprar as armas de quem tiver em quantidade acima do permitido por lei.
Trabalho e Previdência
- Separação da área em dois ministérios: Trabalho e Emprego e Previdência.
- Retirada, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei que trata da Carteira Verde Amarela, além da instituição de uma comissão para discutir a possibilidade de mudanças de algumas regras trabalhistas.
- Retirada, no Congresso Nacional, da PEC da Reforma Administrativa. A proposta já foi aprovada em Comissão Especial da Câmara. A ideia é criar uma comissão que trate do assunto dentro de uma das novas pastas.
Publicado por CNN Brasil em 30/11/2022.
