O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou na noite de terça-feira (17) para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para reduzir os investimentos na Educação de 30% para 25% da receita do estado.
Segundo a justificativa da proposta, os 5% sairiam da Educação para serem empregados na Saúde, que de acordo com o governo, tem elevado os seus gastos ano a ano. Principalmente, em razão do aumento da expectativa de vida e a incorporação de novos tratamentos e medicamentos, como avanço tecnológico.
A proposta do governo aponta que a Constituição Federal determina que os estados apliquem 25% de seus recursos no ensino público. Porém, a Constituição do Estado de São Paulo determina que o valor mínimo é de 30%.
“Nesse cenário, a modificação que proponho no texto constitucional é no sentido de manter a vinculação adicional de 5% (cinco por cento) da receita de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências, permitindo, porém, que esse percentual que sobeja àquele previsto no artigo 212 da Constituição Federal possa ser utilizado para educação, como também para financiamento das ações e serviços de saúde”, traz trecho da proposta de Tarcísio.
O projeto de Tarcísio diz que a proposta é flexibilizar a vinculação adicional de 5% para que possa ser utilizado tanto na manutenção e no desenvolvimento do ensino, como para financiamento adicional das ações e serviços de saúde, para o fortalecimento do setor de saúde no estado.
O governo ainda ressalta que com o passar dos anos o valor da Tabela SUS tornou-se insuficiente para cobrir os custos dos procedimentos e tratamentos. A destinação de recursos adicionais, justifica, permitirá melhor adequação dos valores pagos aos prestadores de serviços, em especial os filantrópicos, incentivando a participação de profissionais e instituições no sistema público, com ampliação do acesso.
Outro ponto seria aumentar os repasses de valores do estado para os municípios, vinculados a indicadores de resultado para melhorar a capacidade de gestão da saúde das administrações locais, com prioridade na Atenção Primária à Saúde
A proposta precisa tramitar pelas comissões antes de ser levada para votação pelos deputados.
