O governo federal sancionou a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas da educação básica. A medida proíbe o uso de dispositivos eletrônicos portáteis durante as aulas, recreios e intervalos na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.
Além da restrição, a legislação prevê exceções para situações específicas, como o uso pedagógico sob orientação dos professores, acessibilidade e inclusão, atendimento a condições de saúde dos estudantes, garantia de direitos fundamentais e situações de necessidade ou perigo. As escolas deverão desenvolver estratégias para conscientizar sobre os riscos do uso excessivo de telas e criar espaços de acolhimento para estudantes e profissionais da educação. Também estão previstos treinamentos periódicos para detectar e prevenir sinais de sofrimento psíquico associados à exposição prolongada a dispositivos eletrônicos.
A regulamentação será implementada de forma progressiva, com a participação ativa das comunidades escolares, garantindo que as novas diretrizes atendam às necessidades educacionais e sociais dos estudantes. O Ministério da Educação (MEC) fornecerá apoio técnico às redes de ensino, incluindo materiais de orientação, programas de formação para educadores e a criação de espaços de acolhimento para tratar do impacto do uso de celulares na saúde mental dos estudantes.
A regulamentação específica da lei será desenvolvida pelo MEC em colaboração com o Conselho Nacional de Educação (CNE) e as secretarias de educação estaduais e municipais. O CNE será responsável por elaborar uma resolução que orientará as redes de ensino sobre a aplicação das novas diretrizes.
Algumas unidades federativas já começaram a se adequar à nova legislação. Em São Paulo, por exemplo, o governo estadual divulgou regras específicas para as escolas da rede pública, detalhando procedimentos sobre o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos. No Rio de Janeiro, algumas escolas da rede particular já se anteciparam à legislação federal e implementaram a proibição total do uso de celulares.
