Especialistas defenderam nesta quinta-feira (09/11), na Câmara dos Deputados, a transformação do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), um dos programas do Ministério da Educação (MEC), em política de Estado, de caráter permanente.
O desempenho do programa foi discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, a pedido da deputada Socorro Neri (PP-AC).
Criado por decreto em 2009, o Parfor surgiu para dar formação universitária para professores sem curso superior ou que atuam em área diferente da formação (por exemplo, professor de matemática quer dá aula de física). O plano já formou cerca de 62 mil docentes nos estados, municípios e Distrito Federal.
Continuidade
Para a presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Suzane Gonçalves, o Parfor precisa se constituir como o braço de uma política de estado para a educação. “Quando nós trocamos políticas por programas, a descontinuidade, a descaracterização desse programa fica no interesse daqueles que assumem o governo a cada período”, disse.
O diretor-executivo da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Romilson Siqueira, manifestou opinião parecida. “Não podemos ficar a cada governo, retomando, voltando, discutindo, lutando para o retorno e a manutenção desse programa”, disse Siqueira.
Temporários
O presidente do Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Parfor, Mark Clark Assen, apontou como um dos entraves do plano de formação desses profissionais a existência de muitos professores temporários na educação básica dos estados e municípios.
Segundo ele, o professor que faz o curso de formação pode ser demitido ao final. “Muitos deles não têm a garantia de que no ano seguinte vão retornar”, disse Assen.
Para ele, é preciso repensar os termos do regime de colaboração que existe entre a União, que arca com a maior parte dos custos, e os estados e municípios. Assen e outros debatedores também pediram o aumento da verba de custeio para os professores, que geralmente precisam viajar para assistir às aulas.
Orçamento
Também convidada para o debate, a diretora de Formação de Professores da Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Marcia Serra Ferreira, afirmou que um dos principais desafios do programa é a ampliação do orçamento. A Capes é responsável pela coordenação do Parfor.
“A gente consegue hoje, com o orçamento previsto para 2024, a manutenção das turmas do Parfor. A gente não consegue um novo edital, nem ampliar o custeio”, disse Serra.
Durante a audiência pública alguns especialistas criticaram ainda o MEC por estar discutindo mudanças no Parfor sem a participação de entidades educacionais. A deputada Socorro Neri disse que o assunto deve ser levado ao ministro da Educação, Camilo Santana.
“Devemos ficar atentos, aqui na Comissão de Educação, para que essas questões não se constituam retrocessos”, afirmou Neri.
Também participaram da audiência os deputados Professora Goreth (PDT-AP) e Daniel Barbosa (PP-AL).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Publicado por Agência Câmara de Notícias em 10/11/2023.
