As entidades do setor do livro participaram nesta quinta-feira (18/05) de uma audiência com a senadora Teresa Leitão (PT/PE) para falar sobre a volta da tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 49/2015, conhecido como Lei Cortez ou lei do preço fixo. O encontro aconteceu de forma virtual e contou com a presença dos presidentes das entidades: Dante Cid (Snel), João Scortecci (Abigraf/SP), Ângelo Xavier (Abrelivros), Francisco Bilac (ABDR), Marcus Teles (ANL), e Fernanda Garcia, representando a presidente Sevani Matos (CBL).
Uma audiência pública sobre o tema também deve ser marcada no Senado para a discussão da proposta.
“Muitos estudos que temos acompanhado de leis similares em outros países mostram os benefícios de uma legislação como essa”, disse na reunião o presidente do Snel, Dante Cid, segundo o sindicato. “No médio prazo, a tendência é de redução de preço pela maior previsibilidade que o mercado vai ter no preço final que vai ser praticado”.
Teresa Leitão explicou que recentemente foi designada como relatora do projeto e que ele conclui sua tramitação no Senado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CECE). Ela também agradeceu a união da categoria em torno da proposta.
“Evidenciando os gargalos da proposta, vocês [as entidades do livro] vão nos ajudar com essa discussão. Eu agradeço o apoio das instituições, porque desta maneira a lei já nasce com uma carga de legitimidade muito maior”, garantiu.
Há um esforço, segundo a senadora, para que o projeto seja pautado na Comissão ainda neste ano. “As livrarias são muito mais do que pontos de vendas, elas são pontos de cultura para a população”, destacou.
Em entrevista ao programa Conexão Senado, da Rádio Senado, nesta sexta (19), a senadora comentou que a matéria já foi bastante amadurecida com o ex-senador Jean Paul Prates. “O horizonte de atualização do debate é o que estamos buscando agora. A regulamentação do comércio é uma demanda antiga do setor livreiro. Esperamos que com o apoio dos nossos pares e dos envolvidos na cadeia produtiva consigamos aprovar a lei”, disse.
Ela também rejeitou a ideia de que se trata de uma intervenção nos preços. “O desconto máximo perdura por um ano. Não é um tabelamento precário, de forma nenhuma. Não se pretende incorrer em intervenção na liberdade de mercado. Mas visamos assegurar igualdade de tratamento no setor. Os países que já aplicaram uma legislação parecida não incidem na liberdade de mercado”, comentou a senadora.
Sobre a Lei Cortez
A lei brasileira foi proposta pela então senadora Fátima Bezerra (PT/RN) em 2015 e tem por objetivo instituir a política nacional de fixação do preço do livro por meio do estabelecimento de regras para a comercialização e difusão do livro. Recentemente o projeto ganhou o nome de “Lei Cortez”, como forma de homenagear o fundador da Editora Cortez, José Xavier Cortez.
A inspiração veio da Lei Lang, em vigor na França há mais de 40 anos. Pela proposta, o preço de capa – determinado pela editora – deveria ser respeitado no primeiro ano de vida do livro. Nos 12 primeiros meses, a contar do lançamento, as varejistas poderiam oferecer desconto máximo de 10%. Na França, a Lei Lang determina que esse prazo é de 18 meses e o desconto máximo é de 5%.
A proposta já havia sido aprovada em agosto de 2017 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), bem como em dezembro de 2022 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria foi arquivada ao final da legislatura passada, mas no início de maio foi desarquivada a pedido da senadora Teresa Leitão (PT/PE), e de outros senadores, e agora volta a tramitar de onde parou.
Publicado por GUILHERME SOBOTA – PUBLISHNEWS em 19/5/2023.
Teresa Leitão defende projeto que institui política de incentivo ao mercado editorial e livreiro
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou requerimento, que foi aprovado, para desarquivar o projeto de lei 49/2015 – chamado Lei Cortez. O projeto institui a política de incentivo ao mercado editorial e livreiro, regulamenta o preço de capa e políticas de descontos durante o primeiro ano de lançamentos editoriais comerciais. O Conexão Senado conversou com a senadora sobre a iniciativa de trazer o projeto ao debate. Teresa destaca a importância do projeto para o mercado editorial brasileiro, o que pode fomentar as pequenas editoras e livrarias.
Publicado por Jeziel Carvalho Raquel Teixeira – Senado em 19/05/2023.
