A aprovação da regulamentação da reforma tributária, na Câmara dos Deputados, em julho, representou uma vitória para o setor editorial, que se mobilizou mais uma vez para defender o acesso democrático à cultura e à educação no país. A regulamentação manteve a neutralidade tributária e garantiu creditamento de impostos ao longo da cadeia produtiva. Caso isso não ocorresse, haveria uma situação bem atípica: mesmo imune por força constitucional, o livro poderia sofrer aumento de preço pelo impacto indireto sobre os insumos.
A estratégia para barrar a tributação da indústria do livro partiu de uma campanha liderada pela Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), Associação Brasileira de Sistemas e Plataformas Educacionais (Abraspe), Câmara Brasileira do Livro (CBL) e Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL).
Um eventual aumento do preço de capa do livro como efeito da mudança tributária representaria impacto direto para o consumidor/leitor, em um país que ainda tem muito a avançar em seus índices de leitura. Pesquisas, especialmente a do Instituto Pró-Livro, indicam que mais da metade da população brasileira não é leitora, e uma das barreiras é a econômica. Há um público muito sensível ao preço, e a neutralidade tributária permite que se mantenha, pelo menos, as condições atuais de acesso.
Preocupadas, as entidades fizeram estudos técnicos mostrando que, se o texto da regulamentação não respeitasse o princípio original da reforma, todo o mercado do livro teria um incremento de preços. Isso afetaria o acesso à educação, à cultura e à literatura em geral. Contraditoriamente, o próprio governo, em busca de espaço fiscal, gastaria mais, pois as compras públicas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) seriam impactadas.
Os estudos do setor ajudaram na conscientização de técnicos da Receita Federal e de líderes de partidos na Câmara dos Deputados para que se evitasse o encarecimento dos livros. Trata-se de um causa antiga e cívica em prol da educação, da cidadania e de toda a população, o que não se confunde com grandes grupos de pressão particulares que veem na reforma uma oportunidade de obter vantagem. A imunidade do livro não é nova e o setor editorial representa uma reduzida fatia da arrecadação. A luta é para manter a condição que o livro já tem na legislação brasileira.
Terminada a etapa na Câmara, temos uma nova, agora no Senado. A nossa expectativa é de que os parlamentares preservem o consenso e as condições garantidas por seus colegas deputados.
A ação conjunta das entidades do livro – com participação em audiências públicas e conversas diretas com parlamentares – foi importante. Mas gostaríamos de agradecer a receptividade de deputados, do Grupo de Trabalho da Câmara e dos técnicos da Secretaria Especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda que nos atenderam, nos ouviram e reconheceram o aspecto social do livro, a importância do acesso à leitura, e entenderam que o texto da regulamentação, como estava, não atingiria apenas o PNLD, mas todos os livros, consumidos por toda a população.
Por falar em PNLD, num ambiente de muitas incertezas, Legislativo e Executivo têm ainda mais responsabilidade para as questões cruciais do país. Essa é outra frente em que existe preocupação grande com a execução do programa, com o cronograma. O calendário indefinido tem causado apreensão à toda cadeia do livro.
Ângelo Xavier, presidente da Associação Brasileira dos Editores de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)
