Foi publicado, nesta sexta-feira, 29 de dezembro, no Diário Oficial da União, o Edital de Convocação n. 2/2023, referente ao processo aquisição de obras didáticas destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático para a Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA), para o ciclo de 2025 a 2028. O documento é fruto de uma construção coletiva conduzida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.
Os editores interessados em participar do processo de submissão de obras didáticas destinadas aos estudantes e professores da EJA podem se inscrever no período de 2 a 17 de maio de 2024, pela Plataforma PNLD Digital. Os materiais serão voltados para o 1º segmento, composto pelo ensino fundamental anos iniciais (1ª à 4ª etapa), e o 2º segmento, relativo ao ensino fundamental anos finais (5ª à 8ª etapa), da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Para a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secadi, Cláudia Borges Costa, o PNLD-EJA marca o retorno da Secadi, bem como da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, em seu compromisso com o Estado brasileiro para atender ao direito de estudantes jovens, adultos e idosos, por meio de coleções didáticas que complementem as ofertas de escolarização de ensino fundamental. Dessa forma, o Programa democratiza o acesso às fontes de informação e cultura.
“Assegurar o ciclo do PNLD-EJA é oportunizar o acesso aos conhecimentos científicos, tomando como ponto de partida os conhecimentos empíricos de jovens, adultos e idosos. Nas palavras de Paulo Freire, valorizar e partir do ‘saber de experiência feito’. Almejamos proporcionar o desenvolvimento de práticas escolares que retomem a confiança dos estudantes, contribuindo na preparação para o mundo do trabalho e ao conhecimento sistematizado, juntamente com a utilização das mídias informacionais”, afirmou Cláudia Costa. Segundo ela, o edital traz o enfoque na interdisciplinaridade, nos processos de ensino e aprendizagem, para contemplar a diversidade de perfis matriculados na educação de jovens e adultos.
A diretora ainda afirma que o retorno das obras do PNLD para os estudantes da EJA é uma ação de transformação social que acarretará um fortalecimento da igualdade social e educacional. “A retomada do atendimento aos estudantes de EJA com os livros do PNLD é uma ação de fortalecimento da equidade, tão necessária para a transformação social que almejamos”, completou.
A Secretaria de Educação Básica (SEB) é a responsável pela etapa da avaliação pedagógica do PNLD. Para a secretária da SEB, Kátia Schweickardt, o Programa, que tem mais de 80 anos, é motivo de honra e orgulho. “É uma política verdadeiramente equitativa. Chega, sem distinção, em todos os lugares do Brasil, dos interiores aos grandes centros urbanos. Por ser muito antiga, atravessou a história brasileira garantindo importantes direitos e também foi se atualizando”, argumentou. De acordo com a secretária, “a escola é um lugar de encontro de saberes e o material didático deve ser a mediação desse encontro. Sendo assim, os professores das redes são peças-chave na escolha dos títulos que chegarão até as escolas”.
Além disso, Kátia reforçou o marco histórico da elaboração de material didático para a EJA. “É um marco histórico e político o retorno do investimento público na EJA, principalmente mediante a aquisição de obras didáticas para apoio à prática educativa. Esperamos a submissão de obras para esse ciclo do PNLD para garantir aos estudantes materiais com uma excelente qualidade pedagógica”, disse.
A coordenadora-geral de Materiais Didáticos da SEB, Raphaella Cantarino, acredita que “trazer de volta o Edital do PNLD-EJA é um momento histórico e visa a retomada de ações que este governo entende como primordiais, promovendo a equidade entre todos os estudantes”.
Para a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, a participação de pessoas capacitadas e com diferentes visões de mundo é essencial para garantir um material adequado e diverso para os estudantes da EJA. “O material com que estamos trabalhando agora é bem diferente do comumente visto dentro do PNLD e, por isso, contamos com a participação dos interessados na avaliação das obras, o que trará questões e visões que farão a diferença para os jovens e adultos que vão receber esse material e se identificar com o conteúdo dele”, declarou.
As coleções didáticas serão compostas por livros impressos e em formato digital-interativo. A expectativa é que o programa atenda aproximadamente 1,7 milhão de estudantes da EJA, segundo a Secadi.
Inscrição – A etapa de inscrição é composta pela solicitação de acesso dos editores interessados à Plataforma PNLD Digital, pelo cadastramento da pessoa jurídica e das obras na Plataforma, pelo carregamento das obras e da documentação e pela validação da inscrição, observadas as especificações técnicas do edital.
Avaliação pedagógica – A avaliação pedagógica das coleções didáticas será realizada de acordo com os requisitos do Decreto n. 9.099/2017 e as orientações e diretrizes estabelecidas pelo MEC no edital de convocação. Para avaliar as obras, o MEC seleciona professores de todo o Brasil que estejam inscritos no banco de avaliadores do PNLD na Plataforma PNLD Avaliação (https://pnld-avaliacao.nees.ufal.br/).
Etapas – Após a avaliação pedagógica das obras, as etapas seguintes do edital são: análise de atributos físicos, habilitação, escolha das obras pelas escolas das redes de ensino participantes, negociação de preço, contrato administrativo, produção das obras, controle de qualidade e distribuição.
