Compras públicas de bens culturais

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Nestes tempos politicamente conturbados, quando o papel e o comportamento dos governos em todas as esferas vêm sendo bastante criticados, achei que seria oportuno expor algumas idéias sobre o tema acima.  
Vou usar como base desta reflexão e principal exemplo a compra de livros escolares, mas vários dos conceitos e idéias aqui explorados podem ser perfeitamente aplicados a bens culturais em geral. 
 
Está em andamento o processo do PNLD 2008 (Plano Nacional do Livro Didático), que comprará livros didáticos para os alunos de 5ª a 8ª séries da rede pública e que serão utilizados por 3 anos, a partir de 2008. Entre o desenvolvimento das obras, inscrição, avaliação, escolha, negociação e produção, há um ciclo muito longo, que pode durar de 6 a 7 anos. Todo o risco do desenvolvimento corre por conta das editoras, que não têm nenhuma garantia de que um único livro seja comprado. 
 
O ciclo de desenvolvimento de bens culturais não tem prazos claramente definidos, uma vez que depende de inspiração e talento. No caso dos livros, após o trabalho do autor – cujo prazo é totalmente aleatório -, a edição pode levar de um a dois anos. 
 
O Estado tem claramente um papel indutor, mas não deveria jamais ser o “desenvolvedor” dos bens culturais. No caso dos livros escolares existem idéias nesse sentido e experiências em alguns estados. Não acredito que seja papel do Estado ser editor. O setor editorial tem total condição de suprir com mais competência quaisquer necessidades de livros escolares. Não precisamos de uma “Livrobrás”. 
 
Acredito ainda que o Estado não deveria, preferencialmente, solicitar o desenvolvimento sob encomenda, mas sempre tentar utilizar o que já está disponível no mercado, incentivando com isso a liberdade de criação e experimentação que qualquer trabalho autoral pressupõe. Um processo livre e democrático de escolha dentro de parâmetros genéricos, assim como a concorrência entre as editoras, garantiria a depuração e evolução dos livros. O Estado deve tomar cuidado para, por meio do processo de avaliação e seleção, não assumir o papel dos antigos tribunais de inquisição que escolhiam os livros “aceitos”, os demais devendo ser “queimados”. 
 
Não é possível especificar tecnicamente um bem cultural definindo perfeitamente aquilo que será adquirido: existe sempre um alto grau de subjetividade. Os critérios de avaliação e seleção devem ser genéricos e absolutamente transparentes, deixando aos usuários finais a escolha e, em última análise, a avaliação da qualidade, baseada na adequação à sua utilização na ponta. 
 
A escolha deve ser absolutamente livre e democrática, a mais pulverizada e próxima possível dos usuários finais, garantindo o livre acesso daqueles que irão escolher entre todas as informações disponíveis. No caso dos livros, as editoras deverão poder divulgá-los junto aos professores, melhorando com isso a qualidade da escolha, que passaria a ser baseada num conjunto maior de informações. 
 
A negociação de preços, no caso de desenvolvimento por encomenda, deveria ser feita antes do início do desenvolvimento. Dessa forma, o risco das editoras ficaria restrito ao “sucesso” dos livros, resultante de um processo de escolha democrático.  
 
No caso da compra de “produtos” de mercado, a negociação de preços deveria ocorrer antes do processo de escolha, fazendo parte da etapa de avaliação e seleção que, de novo, deveria ser baseada em critérios amplos e transparentes. 

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O artigo de João Arinos não reflete necessariamente a opinião da entidade.