Mudanças aprovadas em 2016 entraram em vigor no ano passado, mas foram suspensas neste ano. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta quarta-feira (17/05) para debater os desafios do novo ensino médio. Em linhas gerais, o novo ensino médio prioriza a flexibilização da grade curricular, a articulação com a educação profissional e a educação integral com apoio financeiro do governo federal.
Os deputados do PT Rogério Correia (MG) e Pedro Uczai (SC) afirmam que a mudança, enviada ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer por meio de medida provisória, foi aprovada sem amplo debate e participação social.
Sancionada lei do novo ensino médio
No início do mês passado, o governo editou portaria suspendendo por 60 dias a implementação do novo cronograma.
“A despeito da ampla propaganda de ensino em tempo integral, a carga horária mínima dos estudantes aumenta apenas de 800 para 1.000 horas anuais, ou seja, somente uma hora por dia, ficando muito distante do que seria um ensino médio de tempo integral”, critica Correia.
O deputado lista ainda outras críticas da sociedade ao novo modelo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, por exemplo, afirma que o novo ensino médio cria “ilhas de exclusão”, pois as escolas que funcionavam em dois turnos passaram a adotar apenas um.
Além disso, continua o parlamentar, diversas entidades educacionais reclamam que “a suposta atratividade e liberdade de escolha dos estudantes não chega a ser efetiva, visto que se restringe a itinerários disponibilizados pela escola”.
“A reforma do ensino médio não ataca os problemas estruturais que geram as desigualdades educacionais da juventude e se desdobram em desigualdades para toda a vida”, reforça a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Modificações possíveis
Apesar das críticas, a bancada do Psol na Câmara ressalta que o currículo do ensino médio, ou de qualquer outra etapa, não pode ser intocável. “Pelo contrário: o modelo educacional como um todo deve ser debatido democraticamente”, afirmam os integrantes do Psol, no requerimento em que defendem a realização do debate.
Por um lado as mudanças são amplamente combatidas por entidades estudantis, sindicatos de professores e movimentos sociais. Por outro são elogiadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Conselho Nacional de Educação (Consed).
“Além do desafio do acesso, da inclusão de jovens na educação básica infelizmente longe de ser vencida, necessitamos, também, de um ensino médio atrativo, inclusivo, diversificado”, afirma o deputado Fernando Mineiro (PT-RN), acrescentando que é preciso ainda garantir melhor infraestrutura e formação dos profissionais da educação.
“A Comissão de Educação precisa estar a par de todo esse debate sobre uma possível reestruturação no ensino médio, afim de se evitar retrocessos na legislação”, alerta o deputado Mendonça Filho (União-PE). “É certo que alterações podem ser implementadas e a discussão e o diálogo sobre o tema são válidos.”
A deputada Socorro Neri (PP-AC) também reforça a importância de o colegiado discutir o assunto já que “o Poder Executivo criou grupo de trabalho para apresentar propostas de reformulação das normas”.
O seminário será realizado no auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas.
Publicado por Agência Câmara de Notícias em 17/05/2023.
