A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1449/19, do Senado, que torna obrigatório o fornecimento, pelo poder público, de material escolar para os alunos da rede pública de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
O processo de escolha das coleções do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Ensino Médio 2026-2029 está aberto até 12 de setembro, exclusivamente pelo sistema PNLD Digital (https://pnlddigital.fnde.gov.br/login). A decisão deve ser tomada de forma coletiva entre professores e gestores escolares, com base no Guia Digital (https://pnld.nees.ufal.br/), que reúne resenhas, metodologias e a íntegra das obras aprovadas, o que assegura coerência pedagógica e alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Dante Cid, esteve na tarde da terça-feira (2) na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial Sobre Inteligência Artificial, para discutir o PL 2338/23, que trata sobre o assunto. O tema debatido nesta terça foi IA generativa e direitos autorais, e contou também com o diretor jurídico, administrativo e de relações institucionais na Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), Dalton Morato. Dante representava, além do SNEL, a Abrelivros e a CBL. Os especialistas convidados para o debate, porém, divergiram sobre os direitos autorais diante do avanço da tecnologia.
Saber ler e escrever é o pilar que sustenta a vida escolar. Por óbvio, tais capacidades precisam ser tratadas com máxima atenção pelo poder público, principalmente nos municípios.
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassa, nesta sexta-feira, 29 de agosto, R$ 4,07 bilhões referentes à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos serão creditados diretamente nas contas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, fortalecendo a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública em todo o país.
Com o objetivo de universalizar a biblioteca escolar em todas as instituições de ensino públicas do Brasil, o Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira (27), Portaria SEB/MEC nº 116/2025, que institui um Grupo de Trabalho (GT) para implementação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). A pasta visa garantir que todas as escolas públicas brasileiras contem com bibliotecas ativas, estruturadas e integradas às práticas pedagógicas.
Os três municípios com mais de 500 mil habitantes que registraram o maior crescimento no Indicador Criança Alfabetizada criaram sistemas de avaliações próprias para orientar políticas públicas voltadas para a educação básica. São eles Aracaju (SE), Contagem (MG) e Uberlândia (MG).
O TCU (Tribunal de Contas da União) aceitou uma representação para investigar possíveis erros do MEC (Ministério da Educação) na execução do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático).
Mais do que o início da trajetória escolar, a educação infantil representa o alicerce para o desenvolvimento integral das crianças. Nesta segunda-feira, 25 de agosto, o Dia Nacional da Educação Infantil reforça o papel fundamental dessa etapa da educação básica, que atende bebês e crianças com idade entre zero e cinco anos.
