O Ministério da Educação (MEC) tem implementado iniciativas significativas para cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4.3, que visa assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e todas as mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade.
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou na terça-feira, 25 de junho, o Edital nº 2/2024 para o processo de inscrição e avaliação de obras didáticas que serão utilizadas de 2026 a 2029, no âmbito do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD).
O texto do novo PNE (Plano Nacional de Educação) do governo Lula (PT) inclui o aumento da meta de crianças em creche, passando de 50% para 60%, e ampliação de metas de alfabetização, aprendizagem e equidade. O governo manteve, no entanto, os mesmos parâmetros para financiamento da área do plano atual.
A nova proposta para o Plano Nacional de Educação (PNE), elaborada pelo Ministério da Educação, esmiúça e padroniza as ações para que as metas de aprimoramento educacional nos 10 anos seguintes sejam atingidas. Isso porque, no programa atual — cuja vigência expira hoje —, as 20 metas estabelecidas em 2014 eram abrangentes e deixavam com os estados e municípios o detalhamento para sua implementação.
O Plano Nacional de Educação (PNE) completa nesta terça-feira uma década de sua promulgação sem atingir plenamente nenhuma de suas 20 metas. Ele está valendo até o final do ano, e seu substituto está em formulação no Ministério da Educação. Levantamento realizado em 2023 pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que apenas três das metas foram pelo menos parcialmente atingidas.
Após muitas articulações, o Senado finalmente aprovou o Projeto de Lei 5.230/23, que reformula o Novo Ensino Médio. O texto, que tem como relatora a senadora professora Dorinha (União Brasil – TO), foi aprovado na última quarta-feira, 19, por meio de uma votação simbólica e, agora, como sofreu alterações, passará novamente pela Câmara dos Deputados para uma nova análise.
O investimento dos municípios em serviços que melhorem a qualidade de vida das crianças de zero a seis anos tem o potencial de reduzir a desigualdade, diminuir a violência e aumentar o desenvolvimento da região ao longo de décadas. Por isso, esse tema deveria ser prioritário na pauta das eleições de 2024, afirmam especialistas e entidades que estudam o assunto.
Devido a um brutal esforço de política pública nas últimas duas décadas, conseguimos, mesmo que não totalmente, fazer com que milhares de crianças e adolescentes tenham concluído o ensino fundamental.
A proposta do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de flexibilizar os limites orçamentários no estado de São Paulo avançou na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (19).
