O presidente Lula sancionou na última sexta-feira (23) a Lei 10.925/2004, que reduz a zero a incidência do PIS e Cofins sobre a importação de diversos produtos, entre os quais livros técnicos e científicos. A lei também determina a isenção da incidência da Cofins à receita proveniente da venda de livros técnicos e científicos no Brasil. A lei está publicada na Seção 1 da edição de ontem (26) no Diário Oficial da União. Veja abaixo.    Com a sanção, os importadores, a partir de hoje, não terão que desembolsar os 9,25% a mais sobre o valor total da remessa na hora de retirar os livros na alfândega. Em agosto, está prevista a análise da medida que prevê a extensão da alíquota zero para a importação de livros de outros gêneros, conforme ficou acordado na aprovação da Medida Provisória no Senado.      LEI Nº 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004    Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:    Art.

O Ministério da Educação escolheu cinco obras da literatura brasileira infanto-juvenil para fazerem parte da Biblioteca Básica do Mercosul. A biblioteca vai funcionar inicialmente em escolas públicas da educação básica em municípios de fronteira de Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, que compõem o bloco, e dos associados Bolívia e Chile. Todas as obras brasileiras participam do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).    Milhares de estudantes de língua portuguesa e de língua espanhola dos seis países vão poder ler e interpretar textos de Jorge Amado, Monteiro Lobato, Graciliano Ramos, Ana Maria Machado e Malba Tahan, escolhidos para integrar a biblioteca, que terá outros 25 títulos de literatura em língua espanhola.    Obras – O gato malhado e a andorinha sinhá, de Jorge Amado, que compõe o PNBE 2002, é uma fábula que tem como tema o amor impossível entre um gato e uma andorinha, predador e presa, que vivem cercados pelos preconceitos dos outros animais que habitam o mesmo parque; Bisa Bia, Bisa Mel, de Ana Maria Machado (PNBE 2002), é uma viagem no tempo, uma aventura e uma reflexão sobre a evolução da mulher; Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato (PNBE 2003),

A coluna Entrelinhas chama a atenção para o último informe do tamanho da pirataria editorial na América Latina: “A cada ano se reproduz 50 bilhões de páginas sem pagamento de seus direitos. É uma perda de US$ 500 milhões“. A afirmação é de Magdalena Vinent, presidente do Comité para Latinoamérica y el Caribe.

Apesar de apresentar melhora na inclusão de estudantes de 7 a 14 anos no ensino regular e de ter instituído um programa de assistência financeira à família condicionada à freqüência de suas crianças na escola (o Bolsa-Família), a educação no Brasil precisa melhorar em sua qualidade. Essas são algumas observações sobre o país da Internacional da Educação (IE) –a maior organização sindical de educadores do mundo–, divulgadas em seu relatório para 2004. O relatório, chamado “Barômetro da IE“, foi lançado durante o 4º Congresso Mundial da Internacional da Educação encontro que reúne delegações de mais de 150 países e que termina hoje em Porto Alegre (RS)–, traz um perfil da educação nas nações e aponta problemas e avanços.     Sobre o Brasil, o documento destaca a paridade de gênero no sistema educacional (relação entre o número de meninos e meninas matriculados) e a universalização do ensino fundamental, que atende hoje a 97% dos jovens de 7 a 14 anos, mas avalia que o salto quantitativo não foi acompanhado em qualidade. O MEC (Ministério da Educação) reconhece que há um problema de qualidade na educação básica brasileira. Segundo levantamento feito pelo órgão, 55% dos alunos que concluem a quarta série

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou no dia 22/07, na abertura do 4º Congresso Mundial da Internacional da Educação, a importância da vinculação constitucional de recursos orçamentários para que a sociedade alcance os objetivos pretendidos nessa área. “E isso o governo garante“, afirmou. Além de anunciar novos projetos a serem enviados para o Congresso, Lula destacou iniciativas em andamento, como dois projetos que tramitam na Câmara de Deputados para criação de um sistema de reservas de vagas para negros e índios nas universidades públicas e para a concessão de bolsas integrais a alunos carentes nas universidades privadas.     No ensino básico, o presidente destacou a realização, em novembro, de uma avaliação dos alunos de 4ª a 8ª série em todas as escolas públicas do país. Lula alinhavou números para dimensionar as ações do governo na área de educação. Segundo ele, o programa Brasil Alfabetizado se estenderá este ano a 2,8 mil municípios. Também com reflexos na alfabetização, Lula citou o Programa Bolsa Família, que atingirá 6,5 milhões de famílias em dezembro.     Em 2003 foram 4 milhões. A meta para 2005 é chegar a 8,7 milhões e, em 2006, 11 milhões de famílias. Conforme o presidente,

Melhorar a arrecadação do salário-educação, ser especialista em gestão de programas e tornar-se referência em compras governamentais. Esses são os principais desafios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os próximos anos, segundo informou o presidente da instituição, José Henrique Paim Fernandes, na abertura da segunda oficina de trabalho em planejamento estratégico, realizada na semana passada na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Brasília.    “Temos pela frente o desafio de dar mais racionalidade aos projetos de assistência educacional executados pelo Fundo, bem como o de agregar a qualidade técnica dos programas Fundescola e Promed, hoje incorporados à nossa organização”, afirma o presidente. Segundo ele, a reestruturação do FNDE, associada ao processo de fortalecimento institucional da organização por meio do planejamento estratégico, dará mais agilidade ao órgão e contribuirá para melhorar a relação da autarquia com as empresas contribuintes e mudar a lógica de arrecadação do salário-educação, tornando-a mais simplificada.    Quanto ao desafio de tornar o FNDE referência em aquisições, Paim destaca que, além do livro didático, a organização tem condições de ser especialista em compras governamentais e atender a demanda do MEC. “E isso já está acontecendo, pois iniciamos grandes processos de licitação envolvendo parcerias

O ministro da Educação, Tarso Genro, garantiu ontem, 21, que, em 2005, a educação vai ter mais recursos e que essa afirmação está baseada em decisão política tomada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele informou que o MEC está trabalhando junto à área econômica do governo para garantir as verbas no orçamento do próximo ano, que será definido e apresentado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.    Tarso Genro confirmou a movimentação do ministério para assegurar recursos para a educação após audiência com a presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Lúcia Gazzola, e com os presidentes da União Nacional de Estudantes (UNE), Gustavo Petta, do Conselho Nacional de Educação (CNE), Roberto Cláudio Frota Bezerra, e da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Carlos Abicalil. “Não viemos aqui discutir números, mas exigir e cobrar o compromisso político do presidente Lula em melhorar os investimentos na educação”, disse a presidente da Andifes.     Na avaliação de Ana Lúcia Gazzola, o ministro mostrou-se empenhado na tarefa de buscar recursos, o que deixa a entidade confiante de que o governo está disposto a “deixar para trás o modelo perverso

Tarso Genro, ministro da Educação, afirmou que uma das prioridades do Ministério da Educação (MEC) para este ano será a universalização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com a inclusão de todas as escolas da rede de ensino na pesquisa.     Segundo o ministro, a prova será mesmo aplicada em novembro. Ele disse que não teme o recuo dos secretários estaduais de Educação em evitar a aplicação do Saeb, tentando sua transferência para 2005.     A decisão de ampliar a prova foi feita em atendimento a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou o ano de 2005 como Ano da Qualidade na Educação Básica. O governo deve investir R$ 60 milhões na expansão do sistema. “Eu assumi um compromisso com o presidente. Ele determinou a liberação de recursos e nós estamos tocando o trabalho”, disse Genro.     O ministro acredita que a articulação contrária pode ser uma reação do secretário de Educação do estado de São Paulo, Gabriel Chalita, aos resultados do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). Apesar de apresentar bons índices, o levantamento teve os critérios de correção das provas criticados pela imprensa

De 1980 a 2003, a participação da rede de escolas particulares no ensino médio brasileiro caiu de 46,5% para apenas 12,4%, segundo dados do Censo Escolar divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). O número de estudantes que freqüentam escolas particulares caiu de 1,3 milhão em 1980 para 1,1 milhão no ano passado. O que ocorreu, no entanto, foi uma enorme expansão da rede pública de ensino médio nesses 23 anos. Em 1980, as escolas públicas atendiam a 1,5 milhão de estudantes. Em 2003, foram 7,9 milhões – incremento de mais de 425%.     Para o presidente do Inep, Eliezer Pacheco, mesmo assim, ainda há espaço para mais expansão. “Hoje, apenas 33% dos jovens de 15 a 17 anos estão matriculados no ensino médio. O restante ou está fora da escola ou está atrasado. Ou seja, tanto a rede pública ainda será fortemente demandada como a rede privada também deve ter ampliação.“ Se não houve ampliação da rede particular de ensino médio, segundo Pacheco, foi por uma questão financeira.     Para Roberto Prado, diretor-executivo do Sieeesp (sindicato das escolas particulares de São Paulo), a diminuição no poder aquisitivo da classe média tem provocado