Ações efetivas para corrigir a falta de equidade no acesso e permanência escolar para indígenas, negros e quilombolas foram defendidas por especialistas que participaram de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE), nesta segunda-feira (23). Este foi o quinto debate do colegiado sobre o projeto de lei do governo (PL 2.614/2024), que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 e presidido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

Iniciativas da gestão pública de municípios, estados e do Distrito Federal para assegurar o direito à alfabetização em todo o país passarão a ser reconhecidas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). Além de reconhecer esforços, a medida visa a incentivar e disseminar boas práticas.

A identificação sobre a origem de livros estrangeiros ficará mais clara nas edições em português, com informações sobre o idioma e a data da edição original. É o que prevê o projeto de lei (PL 2.123/2019), do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na terça-feira (17) em votação simbólica no Plenário do Senado. Como recebeu uma emenda, a proposta retorna à Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1524/24 institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Neste 20 de setembro, a Câmara Brasileira do Livro (CBL) celebra 78 anos de uma trajetória marcada por conquistas significativas para o setor editorial e livreiro. Ao longo dessas décadas, a CBL, como a entidade que une todos os agentes da cadeia produtiva do livro, cada vez mais, vem se tornando um ambiente de diálogo e união entre as entidades do livro, que juntas têm desempenhado um papel fundamental na representação das demandas do setor, sempre em defesa e valorização do livro e da leitura.

Até o início de setembro de 2024, o Ministério da Educação (MEC) investiu R$ 12,4 milhões na criação de 10.073 novos Cantinhos da Leitura nas salas de aula de 3.306 escolas de todo o Brasil. Ainda em setembro, a Pasta investirá mais de R$ 14 milhões para garantir a criação de mais desses espaços, fomentando ambientes agradáveis e estimulantes que promovam o contato direto das crianças com os livros.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou na última segunda-feira (16) para a Comissão de Educação do Senado Federal seu relatório com ajustes no texto do Projeto de Lei do Senado 49/2015, a chamada Lei Cortez. Na sessão do dia 17, o projeto teve um pedido de vistas coletivo, e, segundo o Regimento Interno, tem cinco dias para voltar à pauta. Se aprovado na Comissão, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Os dados preliminares da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2024 foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17 de setembro de 2024, por meio da Portaria MEC nº 915, de 12 de setembro de 2024.