Com o objetivo de universalizar a biblioteca escolar em todas as instituições de ensino públicas do Brasil, o Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira (27), Portaria SEB/MEC nº 116/2025, que institui um Grupo de Trabalho (GT) para implementação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). A pasta visa garantir que todas as escolas públicas brasileiras contem com bibliotecas ativas, estruturadas e integradas às práticas pedagógicas.

O TCU (Tribunal de Contas da União) aceitou uma representação para investigar possíveis erros do MEC (Ministério da Educação) na execução do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático).

O Ministério da Educação (MEC) deixou de comprar a reposição de livros didáticos para alunos de 6º ao 9º ano de ensino fundamental de Ciências, História, Geografia, Arte e Inglês por falta de orçamento. Juntos, eles somam cerca de nove milhões de exemplares. Em julho, a pasta havia garantido que teria os recursos necessários para a compra dos materiais que serão usados em 2026. O material é distribuído pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Em comunicado desta sexta-feira, o ministério afirmou que, devido a cortes orçamentários, precisou definir prioridades.

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é uma política pública executada pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinada a disponibilizar livros didáticos, pedagógicos e literários de forma sistemática, regular e gratuita. As etapas de execução do PNLD são: Inscrição, Validação, Avaliação Pedagógica, Análise de Atributos, Habilitação, Escolha, Aquisição, Produção, Distribuição e Recebimento. A etapa de Avaliação Pedagógica compete ao MEC e as demais etapas do PNLD são de competência do FNDE.

O Ministério da Educação (MEC) realizou nesta sexta-feira, 22 de agosto, o último webinário de uma série de quatro para apresentar as orientações para a escolha das obras didáticas das categorias 1 e 2 do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Ensino Médio, ciclo 2026-2029. A fase de escolha dos livros didáticos pelas escolas ocorrerá entre 25 de agosto e 5 de setembro. Os materiais escolhidos e adquiridos pelas secretarias de educação serão direcionados para estudantes e professores do ensino médio até 15 de fevereiro de 2026.