O ajuste fiscal e a educação básica
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/24, recentemente apresentada pelo governo federal como parte do pacote de ajuste fiscal, traz diversas incertezas sobre seus impactos na educação brasileira. Embora o discurso oficial busque minimizar possíveis impactos negativos, a verdade é que ainda sabemos pouco sobre como a mudança afetará mecanismos essenciais de financiamento, como o Fundeb, e quais serão as implicações no orçamento discricionário do Ministério da Educação (MEC).