O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou de audiência pública no Senado Federal na manhã desta terça-feira, 16 de abril, em Brasília (DF), para discutir os avanços e os desafios do Ministério da Educação (MEC) em 2023 e para falar sobre divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024. Além de fazer um balanço das entregas do MEC em um ano e três meses de gestão, o Ministro antecipou ações previstas para 2024. A sessão extraordinária foi requerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE) e ocorreu no âmbito da Comissão de Educação do Senado.
Diálogo – Em sua apresentação, Camilo Santana destacou o diálogo e o fortalecimento do pacto federativo, que marcam sua gestão à frente da Pasta, desde janeiro de 2023. “Acredito, assim como o Presidente Lula, na importância de ouvir e de dialogar com as entidades que representam a educação brasileira e de construir os caminhos da educação com os nossos entes federados”, afirmou, reforçando o papel de coordenador e indutor que o MEC tem em relação à educação básica.
Ainda segundo o Ministro, “o Ministério não executa a política na ponta. Quem executa são os estados e são os municípios, que têm autonomia. Portanto, um grande regime de colaboração entre os entes federados é essencial para avançarmos nas políticas de educação”. Santana reforçou também o fato de o Ministério estar de portas abertas aos representantes dos Três Poderes, às entidades representativas da sociedade, aos estudantes, aos professores e aos gestores, para ouvir e discutir as políticas públicas, os desafios do País. Hoje, mais de 200 entidades participam dos órgãos colegiados de participação social recriados pelo MEC.
Equidade – Camilo Santana destacou o fato de 70% das crianças brancas do 2º ano do ensino fundamental estarem alfabetizadas, contra 52% crianças pretas ou pardas. “É uma distorção. Enquanto um aluno branco está no 9º ano, o aluno preto da mesma idade está no 3º ano do ensino fundamental. São seis anos de diferença de aprendizagem”, lamentou, usando dados do último Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“Talvez este seja um dos maiores desafios: reduzir as desigualdades, superarmos as desigualdades na educação pública, não deixar ninguém para trás. Precisamos de equidade, diversidade e inclusão para garantir acesso, permanência e qualidade. Estamos trabalhando por uma educação equitativa, de qualidade, que contribua para superação das desigualdades e para o fortalecimento da democracia”, apontou.
Olhar sistêmico – Santana defende um olhar sistêmico para a educação, que vai da creche à pós-graduação; um olhar voltado também a todas as esferas e áreas escolares, assim como aos níveis escolares da educação pública brasileira. Para o Ministro, “um dos maiores desafios no primeiro ano de gestão foi reconstruir o MEC do ponto de vista orçamentário, do ponto de vista de pessoal, do ponto de acesso a informações e transparência, da retomada de programas, da reestruturação de políticas e, claro, da construção de uma nova estratégia e ações. A força de trabalho na Pasta e em suas autarquias está sendo ampliada com a realização de vários concursos, para garantir o cumprimento das metas definidas para os próximos anos do governo do Presidente Lula”.
“Se não fosse a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Transição, votada pelo Congresso, dificilmente o MEC teria tido condições de realizar todas as políticas que fez em 2023, além de ter conseguido dar os reajustes nos programas de alimentação escolar, de 39%; no transporte escolar, de 16%; e no livro e material didático, de 40%”, destacou o Ministro. Lembrou, ainda, que a merenda escolar estava há seis anos sem reajuste e que o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) não comprava obras para a educação de jovens e adultos (EJA) há nove anos.
Retomada de obras – Na oportunidade, também citou a retomada das obras inacabadas e paralisadas. “Encaminhamos uma Medida Provisória para o Congresso e, depois, um Projeto de Lei, só aprovado em novembro de 2023. Demos um prazo para os municípios apresentarem suas manifestações de interesse para a retomada de obras. Recebemos 3.783 manifestações no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, pelo qual investiremos R$ 3,8 bilhões para gerar 741 mil novas vagas”, explicou. Desse conjunto, foram realizadas 6.291 análises técnicas, 875 obras estão em fase de análise, 2.662 obras estão em diligência e 46 já foram retomadas. Outras 631 obras já foram concluídas em 2023, com um investimento de R$ 1,3 bilhão, duas vezes mais do que foi gasto em 2022.
Inclusão – Santana destacou os avanços na educação especial na perspectiva inclusiva, pelo qual serão investidos R$ 3 bilhões até 2026. Só em novas Salas de Recursos Multifuncionais, serão investidos R$ 237 milhões para universalizar o recurso até o final da gestão. Serão mais de 11 mil escolas e 191 mil estudantes beneficiados. Outro avanço foi a alteração dos fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor mínimo por aluno aumentou 17%.
O Ministro da Educação agradeceu o envolvimento do Senado e da Câmara para a atualização da Nova Lei de Cotas (Lei nº 14.723), que incluiu os quilombolas como novos beneficiários, alterou o mecanismo de ocupação das vagas para garantir mais acesso e reduziu o rendimento familiar mensal máximo para um salário mínimo, ampliando o universo de pessoas que podem se beneficiar da legislação. “Em dez anos de Lei de Cotas, demos mais acesso para homens e mulheres cursarem a graduação, o que mudou a realidade e o perfil das universidades públicas brasileiras”, defendeu.
“Vamos apresentar, ainda, um pacto pela superação do analfabetismo e qualificação da EJA, porque o Brasil tem hoje, aproximadamente, 9,5 milhões de pessoas não alfabetizadas com 15 anos ou mais (5,6%) em 2023. Em breve, também vamos anunciar a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola [PNEERQ], porque precisamos superar a desigualdade étnico-racial presente na educação brasileira, assegurando o direito à educação de qualidade a todas as crianças, jovens e adultos”, anunciou.
Rede Federal – A PEC da Transição também foi lembrada por permitir mais recursos para as universidades e os institutos federais, que tinham sofrido cortes orçamentários nos últimos anos. “Houve uma recomposição de quase R$ 2,5 bilhões para as universidades e os institutos federais, o que nos permitiu retomar algumas obras”, informou Santana. Foram 198 obras concluídas nas universidades e 223 obras nos institutos federais. Ademais, foram retomadas 81 obras paralisadas nas universidades e 97 nos institutos federais. Segundo o Ministro, foram “esses recursos que nos permitiram retomar obras e garantir o custeio para as instituições federais de ensino superior e profissional e tecnológica no Brasil”.
Expansão da educação superior – Outro destaque foi a expansão do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para a Base Aérea de Fortaleza (CE), primeira unidade da instituição fora de São José dos Campos (SP). Já o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) ganhou um curso de matemática, o Impa Tech, no Rio de Janeiro, a fim de garantir que os talentos premiados nas Olimpíadas de Matemática tenham bolsas integrais para se dedicarem aos estudos. No primeiro ano, foram ofertadas 100 vagas, e as aulas começaram com a inauguração do prédio, construído em parceria com a prefeitura do Rio de Janeiro.
Bolsas – O governo federal também conseguiu reajustar as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que não tinham aumento desde 2023. “Ampliamos o número de bolsas para professores, doutores, mestrandos, alunos, pesquisadores, bolsas de iniciação científica e bolsas de assistência estudantil também. Retomamos o Programa Abdias Nascimento, que tinha sido paralisado também na Capes. Nas bolsas de permanência, houve um aumento de 80% do número de bolsas para estudantes, indígenas e quilombolas em 2023 e, este ano de 2024, nós vamos universalizar o acesso a bolsas de assistência estudantil para indígenas e quilombolas nas universidades federais”, anunciou.
Também houve reajuste na bolsa de iniciação científica (que saiu, por exemplo, de R$ 100 para R$ 300) e na bolsa de indígenas e quilombolas (que saiu de R$ 900 para R$ 1,3 mil). “São ações que podem fazer a diferença para a garantia da permanência dos estudantes na educação superior”, apontou. Outro destaque de Camilo foi a aprovação da Política Nacional de Assistência Estudantil nas universidades brasileiras. “Vamos buscar os recursos para garantir a ampliação do apoio à permanência desses jovens nas universidades”, afirmou.
Educação básica – Santana ainda destacou a estratégia para garantir educação pública e de qualidade para todos, que envolve uma série de programas anunciados pelo MEC. O Ministério envolveu todos os estados no compromisso de alfabetizar as crianças brasileiras na idade certa por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no qual está investindo R$ 3 bilhões até 2026. O MEC também está gerando, junto às redes de ensino, novas matrículas de tempo integral em todas as etapas da educação básica. Com o Programa Escola em Tempo Integral, serão geradas 3,2 milhões de novas matrículas até 2026.
“A Escola em Tempo Integral conecta as famílias, porque é uma escola que vai muito além da questão curricular. Esse modelo olha para um projeto de vida dos jovens ao complementar o tempo na escola com outras atividades. Ela dá mais segurança aos pais, que saem para trabalhar sabendo que os filhos têm tudo que precisam na escola”, defendeu o Ministro. Já por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, o governo federal está investindo R$ 8,8 bilhões até 2026, para conectar as escolas públicas do País.
O programa Pé-de-Meia fecha a estratégia para garantir uma escola de qualidade e mais atrativa para os brasileiros. Os estudantes da rede pública já estão fazendo seu Pé-de-Meia, recebendo uma poupança que vai ajudar no presente e futuro. Quem concluir o ensino médio pode chegar a receber até R$ 9.200 por meio do programa de incentivo financeiro para conclusão da educação básica.
Novo PAC – Além de apoio técnico, o MEC tem dado um robusto apoio financeiro. Por meio do Novo PAC, a Pasta também vai entregar 2.500 novas creches e pré-escolas, 1.250 escolas em tempo integral e 100 novos campi de institutos federais, além da aquisição de 3 mil ônibus para o transporte escolar. A relação dos 100 novos Institutos Federais já foi divulgada, e o Presidente tem anunciado seu desejo de ampliar a rede, de chegar a mil unidades de Institutos Federais até o final do seu governo, em 2026. O governo federal vai investir R$ 3,9 bilhões para oferecer mais de 140 mil novas vagas nos Institutos. O investimento engloba a expansão com 100 novas unidades e a consolidação das 682 unidades existentes. Até 2026 o Novo PAC também vai destinar R$ 4,5 bilhões para a consolidação e expansão dos campi das universidades federais, inclusive com o investimento em mais hospitais universitários geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Orçamento – Santana terminou sua fala agradecendo o esforço do governo do Presidente Lula para o aumento do orçamento do Ministério da Educação. “Nós tínhamos um orçamento, aprovado em 2022, de R$ 159 bilhões. Nisso ainda entra a contrapartida do Fundeb, que está incluída dentro do orçamento, mas nós chegamos a ter um orçamento de R$ 208 bilhões aprovados para o ano de 2024 para o Ministério da Educação, o que tem nos permitido fazer a recomposição orçamentária e melhorar os recursos para programas importantes do Ministério. Ainda estamos longe de ter os recursos necessários para garantir tudo que nossas crianças e jovens precisam, mas, se compararmos esses números com 10 ou 20 anos atrás, nós temos hoje, talvez, metade do orçamento discricionário que tínhamos em 2014 ou em 2010. Essa ampliação, de 2022 para 2024, então, mostra o esforço que o Presidente tem feito, demonstrando o seu compromisso com a educação pública e o nosso compromisso do diálogo, da transparência e da busca da equidade e da qualidade da aprendizagem da educação pública deste país”, concluiu.
