O governo federal sairá derrotado na discussão sobre o novo ensino médio. O texto não está finalizado na Câmara dos Deputados, mas a decisão de alterar a proposta do MEC (Ministério da Educação) já foi tomada.
O que vai acontecer
- A carga horária das disciplinas será alterada para não prejudicar o ensino técnico. As mudanças foram seladas na terça-feira (28), quando secretários estaduais de Educação se reuniram com o relator do projeto, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).
- Mendonça vai reduzir para 2.100 horas o tempo dedicado às disciplinas tradicionais, como matemática e português, para estudantes da grade normal. Será a mesma carga horária dos alunos de cursos técnicos, o que garante igualdade de conteúdo aprendido.
- O MEC havia estipulado em seu projeto 2.400 horas de disciplinas tradicionais em três anos — a carga horária é dividida entre o 1º, 2º e 3º ano do ensino médio.
- Com o novo texto, que deve ser apresentado na segunda semana de dezembro, o relator atende às reivindicações de secretários estaduais de Educação. Eles reclamavam que o projeto do MEC inviabilizaria o ensino técnico, por exemplo.
“Precisa conectar a educação de nível médio com a educação técnica e valorizar o ganho de aprendizado.”
Deputado Mendonça Filho em vídeo ao qual UOL teve acesso.
- O UOL confirmou a mudança com fontes presentes na reunião, como o secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, e a vice-presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães. Houve secretários que falaram e pediram para não terem seus nomes divulgados.
Críticas à proposta do MEC
- Secretários afirmam que a carga horária do ensino médio é de 3.000 horas e, seguindo a proposta do MEC, sobraria pouco espaço para cursos técnicos. Por isso pediram a mudança para o relator na Câmara.
“Foram apresentados esses pontos para o deputado e ele se comprometeu a incluir no projeto.”
Maria Helena Guimarães, do Conselho Estadual de Educaçã de SP
- Além da carga horária, o deputado vai retirar a obrigatoriedade do ensino de língua espanhola — que está na proposta do MEC.
- O texto também vai incluir o ensino a distância, que foi vetado pelo governo federal.
O que diz o ministério
O ministro da Educação, Camilo Santana, tem dado declarações ressaltando a ampla discussão e adotando uma postura de incentivo ao debate. Por meio de nota ao UOL, o MEC destacou o caráter coletivo de sua proposta, ressaltando que ouviu 150 mil opiniões para elaborar o projeto.
“O mais importante é que os esforços estejam todos orientados ao mesmo objetivo, que é o de construir o melhor ensino médio para os nossos jovens.” Trecho de nota do MEC
Força política para contrariar MEC
- A reforma do ensino médio ocorreu no governo Michel Temer (MDB) e desagradou setores ligados ao PT. Políticos e especialistas chegaram a pedir a revogação total do modelo.
- Quando Lula assumiu a presidência, houve a interrupção da implementação do que fora aprovado. O MEC levou dez meses para apresentar a proposta atual e enviá-la à Câmara.
- A derrota do governo atual se tornou provável a partir da escolha do relator do projeto. Mendonça Filho foi o ministro da Educação da gestão Temer e elaborou a proposta suspensa pelo governo Lula.
- Parlamentares afirmam que Mendonça Filho tem dito que apresentará um projeto muito parecido com o que ele fez quando foi ministro de Temer.
- Também há o entendimento de que o relator tem apoio político para aprovar sua proposta. A indicação dele contou com aval do PSD e Republicanos.
- O relator tem dito que seu projeto vai na direção da demanda dos secretários estaduais de Educação, responsáveis pela oferta de 84% das vagas de ensino médio.
Secretários descontentes com o MEC
- O UOL apurou que havia descontentamento de secretários estaduais de Educação com o projeto do MEC. Frustração foi a palavra usada por fontes ouvidas pela reportagem para apontar o sentimento deles.
- De forma reservada, afirmam que tiveram de ceder a diferentes mudanças defendidas pelo MEC para a discussão não empacar. Quando o projeto chegou na Câmara, conversaram com o relator e acertaram as alterações.
- O secretário de Educação do Paraná aponta componente ideológico na resistência ao ensino técnico. Ele reclamou que o MEC estava impedindo que este modelo funcionasse.
“É o que os países de primeiro mundo fazem. No Brasil ainda tem cultura preconceituosa com ensino técnico.” Roni Miranda, secretário de Educação do PR
- Miranda declarou que a defesa da mudança era consenso entre os secretários estaduais de Educação. A viabilidade das vagas de educação técnica depende da redução da carga horária das disciplinas tradicionais.
Mudanças no Enem adiadas
- O UOL apurou que as mudanças para o Exame Nacional do Ensino Médio serão definidas após a aprovação do projeto. As alterações devem ficar a cargo do Inep, órgão ligado ao MEC e que já é responsável pela elaboração da prova.
- Secretários e interlocutores ouvidos pela reportagem sugerem que a prova tenha um dia focado para as disciplinas tradicionais e outro para a formação específica. Essa é a mesma proposta feita pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) em 2022.
- O ministro da Educação sinalizou que as alterações no Enem só serão feitas após essa etapa. Nos últimos anos, o exame sofreu uma diminuição no número de inscritos e o atual governo diz trabalhar para aumentar a participação de alunos de escolas públicas, pobres e negros.
Publicado por Ana Paula Bimbati e Felipe Pereira – UOL em 30/11/2023.
