Conheça o Edital de convocação do processo de inscrição e avaliação de obras didáticas destinadas aos estudantes e professores dos anos finais do ensino fundamental da rede pública – PNLD 2017, publicado no Diário Oficial da União de 02/02/15, seção 3, página 38, bem como a versão consolidada disponível no site do FNDE (www.fnde.gov.br).
EDITAL Nº 2/2015
PROCESSO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE OBRAS DIDÁTICAS DESTINADAS AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA
A União por meio do Ministério da Educação-MEC, representada pela Secretaria de Educação Básica – SEB com a cooperação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, com base no art. 208, VII, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394/1996, no Decreto nº 7.084/2010 e na Resolução CD/FNDE Nº 42/2012, faz saber aos editores que se encontra aberto o processo de inscrição e avaliação de obras didáticas destinadas aos estudantes e professores dos anos finais do ensino fundamental da rede pública.
1. Do Objeto
1.1. Este edital tem por objeto a convocação de editores para o processo de aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes e professores dos anos finais do ensino fundamental das escolas públicas federais e as que integram as redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal, participantes do PNLD, conforme condições e especificações constantes deste edital e seus anexos.
1.2. Para fins deste edital, o termo editores abrange autores, titulares de direito autoral ou de edição, ou seus representantes legais.
2. Dos Prazos
2.1. As etapas de cadastramento dos editores, pré-inscrição e inscrição/entrega das obras didáticas e da respectiva documentação serão realizadas nos seguintes períodos:
2.1.1. Cadastramento de editores e pré-inscrição das obras didáticas
Do dia 03/02/2015 até as 23:59 do dia 12/06/2015.
2.1.2. Inscrição/entrega dos livros impressos e documentação
Do dia 22/06/2015 a 26/06/2015 nos dias úteis, no período das 8:30 às 16:30.
2.1.3. Inscrição/entrega dos Manuais do Professor Multimídia
Do dia 02/07/2015 e 03/07/2015, nos dias úteis, no período das 8:30 às 16:30.
ROMEU WELITON CAPUTO
Presidente do FNDE
