O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica – SEB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, faz saber aos titulares de direito autoral que se encontram abertas as inscrições para o processo de avaliação e seleção de obras didáticas adequadas aos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental a serem incluídas no GUIA DE LIVROS DIDÁTICOS do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD 2010.
DO OBJETO
Este Edital tem por objeto a convocação de titulares de direito autoral para inscrição no processo de avaliação e seleção de obras didáticas adequadas aos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental.
Os livros didáticos de Alfabetização e de Matemática dos 1º e 2º anos deverão compor coleções, por componente curricular, cujas características básicas atendam aos princípios de organização curricular e de progressão lógica dos conteúdos.
Os livros didáticos dos 2º, 3º, 4º e 5º anos (História, Ciências, Geografia) e os dos 3º, 4º e 5º (Língua Portuguesa e Matemática) deverão compor coleções, por componente curricular, cujas características atendam ao disposto no item 1.1.
Os livros regionais de História e Geografia constituirão volumes independentes.
DOS PRAZOS
As etapas de cadastramento de titulares de direito autoral, pré-inscrição e inscrição das obras serão realizadas nos seguintes períodos:
2.1. Cadastramento dos Titulares de Direito Autoral
Do dia 15/01/2008 até às 18h do dia 14/05/2008
2.2. Pré-Inscrição da(s) Obra(s)
Do dia 15/01/2008 até às 18h do dia 14/05/2008
2.3. Inscrição/Entrega das Obras
Do dia 26/05/2008 até às 18h do dia 04/06/2008
2.3.1. Entrega da Documentação e das Obras
2.3.1.1. A entrega da documentação e das obras, para os titulares de direito autoral que inscreverem até 03 coleções para cada um dos componentes curriculares, será em uma única etapa, de 26 e 27/05/2008, no horário das 8h às 17h.
2.3.1.2. A entrega da documentação e das obras, dos que inscreverem mais de 03 coleções será em até três etapas, conforme abaixo:
1ª Etapa: entrega de, no mínimo, 20% das coleções, no período de 28/05 e 29/05/2008, no horário das 8h às 17h;
2ª Etapa: entrega de mais 30%, perfazendo, no mínimo, 50% das coleções, no período de 30/05 a 02/06/2008, no horário das 8h às 17h;
3ª Etapa: entrega do restante, perfazendo 100% das coleções, no período de 03 e 04/06/2008, no horário das 8h às 17h.
DA RETIRADA DO EDITAL – Cópias do Edital poderão ser retiradas pelos interessados, via Internet, no endereço: www.fnde.gov.br, a partir de 15/01/2008.
RAFAEL TORINO
Presidente
Substituto
Edital PNLD 2010 – Final consolidado (com todas as mudanças contidas nas duas erratas)
