O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência para os próximos dez anos, foi tema de debate na manhã da última quinta-feira, 29, em audiência pública conjunta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.
O texto aguarda apreciação naquela casa, após ser aprovado na Câmara dos Deputados. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteve presente.
Mercadante apresentou aos parlamentares as metas detalhadas do PNE, entre elas, a ampliação das vagas em creches em 50%, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. O ministro também pediu aos senadores empenho em votar o PNE com brevidade, já que a tramitação na Câmara dos Deputados demorou cerca de dois anos.
O ministro aproveitou para reforçar o apelo feito em outras ocasiões, convocando os senadores a definir como fonte de financiamento do PNE a vinculação de 100% dos recursos advindos dos royalties do petróleo para a educação. “É indispensável definirmos uma fonte orçamentária realista. A posição do MEC é a posição da presidenta, de vincular 100% dos royalties do petróleo para a educação”, salientou Mercadante.
Na aprovação do PNE na Câmara dos Deputados foi estabelecido que até 2020 será investido 10% do Produto Interno Bruto na educação. “O Congresso tem que decidir de onde vamos tirar estes recursos. O único caminho que vejo é destinar todos os royalties do petróleo. É ousado, mas só se for assim. Se o Congresso aprovar isto, estará deixando um legado”, ressaltou. “Só não quero que o PNE vire um Protocolo de Kyoto*. Todo mundo concorda, mas ninguém cumpre”, disse.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, disse acreditar que a casa está construindo um consenso em relação à fixação da totalidade dos recursos dos royalties como fonte de financiamento para o PNE.
Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) acompanharam a audiência pública e manifestaram apoio à ideia defendida pelo ministro da Educação.
