O programa paulista `Educação: Compromisso de São Paulo` não tem proposta orçamentária específica, reúne parcerias informais com empresários e é pouco transparente. Esse é o diagnóstico do Observatório da Educação apresentado na ultima quarta-feira, (19), em um relatório sobre o programa.
O levantamento realizado pelo Observatório da Educação, da ONG Ação Educativa, foi feito a partir de dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação.
“O programa tem um objetivo muito ambicioso, que é o de colocar São Paulo entre as melhores [redes de ensino] do mundo até 2030, e não detalha como fazer isso. Não tem orçamento específico e nem diz quais são as ações que serão realizadas”, analisa Fernanda Campagnucci, editora do Observatório da Educação.
O relatório aponta ainda a existência de parcerias informais com o setor privado e falta de transparência em relação às ações dos parceiros.
Segundo o Observatório da Educação, a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Parceiros da Educação contratou a consultoria internacional McKinsey para realizar um diagnóstico da rede de ensino paulista. O relatório afirma que para isso `funcionários da McKinsey trabalharam por cerca de quatro meses em uma sala da sede da Secretaria na Praça da República, sem nenhum tipo de vínculo formal`.
O Programa `Educação: Compromisso de São Paulo` teria como base esse documento, que não é público. `Seria de se esperar que esse diagnóstico se tornasse público. A secretaria [da Educação do Estado de São Paulo] alegou que o produto dessa parceria é privado. Nós solicitamos os documentos aos Parceiros da Educação e eles nunca enviaram`, explica Fernanda.
`É de fato muito positivo que os empresários estejam se interessando pela educação pública. O problema é a informalidade, é saber por qual canal as coisas são feitas para que tudo possa passar por escrutínio público. A parceria tem que estar institucionalizada`, avalia.
Ensino integral
O documento do Observatório da Educação mostra também que, das 121 escolas que foram consultadas para participar do programa de ensino integral em 2013, 68 rejeitaram a proposta (56%). Atualmente, o programa é realizado em 16 escolas de ensino médio.
Dentre as que pretendem começar o ensino integral a partir do próximo ano, 21 são escolas de ensino fundamental. `Não tem sido divulgado qual o modelo pedagógico a ser usado para o ensino fundamental integral. A experiência que temos até agora é de ensino médio`, afirma Fernanda.
Programa
Lançado em dezembro de 2011 pelo governo do Estado, o programa `Educação: Compromisso de São Paulo` tem como objetivo colocar o Estado de São Paulo entre as 25 melhores redes de ensino do mundo, conforme o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) até 2030. Hoje, o Brasil está no 53° lugar de um ranking com 65 países.
O programa também estabelece a meta de valorizar a carreira do professor.
Outro lado
Em nota, a Secretaria da Educação de São Paulo aponta que os questionamentos elaborados pelo Observatório da Educação `partem de diversos pressupostos equivocados`.
`A começar pela interpretação negativa sobre o fato de não terem aderido à proposta do ensino integral todas as escolas consultadas para esse programa pela Secretaria da Educação. Essa interpretação não consegue enxergar que um dos princípios dessa iniciativa é justamente contar com a adesão voluntária das comunidades escolares, tendo em vista que o sucesso desse novo modelo de ensino depende de uma ampla mudança cultural. É preciso, inclusive, trabalhar para que a sociedade compreenda a importância do ensino em tempo integral para a melhoria da qualidade da educação, a exemplo do que vem ocorrendo em muitos países`, explica o órgão.
A secretaria explica ainda que nenhuma das ações conjuntas realizadas entre a pasta e entidades parceiras dependia de qualquer instrumento formal. `Também não houve nenhuma forma de transferência de bens ou recursos que exigiria providências de ordem jurídico-institucional`, diz a nota.
