As redes públicas dos 5.565 municípios brasileiros começaram o período letivo deste ano com 100% de implantação do ensino fundamental de nove anos. Isso significa que crianças de seis anos de idade têm matrícula assegurada no primeiro ano do ensino fundamental público, conforme determina a Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006.
De acordo com a secretária de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, a universalização da matrícula aos seis anos é uma conquista, especialmente para as famílias das classes populares ou carentes que eram as que tinham as menores possibilidades de conseguir vagas para os filhos.
Para a coordenadora do ensino fundamental da SEB, Edna Martins Borges, o ingresso das crianças aos seis anos representa uma ampliação do direito à educação. “Estando na escola, elas têm um tempo maior para a construção do seu processo de alfabetização.” Segundo a coordenadora, ao cumprir o prazo de implantação, que era o ano de 2010, as mais de 5,5 mil redes públicas municipais deram um passo fundamental.
O próximo desafio é matricular todas as crianças dos quatro anos de idade aos jovens de 17 anos, para cumprir a determinação da Emenda Constitucional 59, de 11 de novembro de 2009. O prazo é 2016, que também está previsto nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2010.
Apoio – Para apoiar as atividades pedagógicas dos professores do ciclo de alfabetização – crianças de seis a oito anos de idade – a Secretaria de Educação Básica conclui este mês dois tipos de materiais. O primeiro deles é um guia de orientações para os educadores, que compreende uma série de pontos; entre eles, concepções de alfabetização, perfil do professor, importância da coordenação pedagógica na escola, o trabalho coletivo, formação continuada, organização de rotinas escolares, planejamento pedagógico diário, semanal e mensal. Assim que as orientações forem finalizadas, explica Edna Borges, elas serão publicadas no Portal do MEC e depois impressas para envio às escolas.
O outro produto é uma caixa com dez jogos de alfabetização, que também vai para as escolas com turmas do ciclo de alfabetização. Um manual didático para o professor, sobre o uso pedagógico de cada jogo, acompanha o conjunto.
Evolução – A Lei nº 11.274/2006 deu prazo até 2010 para a implantação do ensino fundamental de nove anos nas redes públicas. No fim de 2005, 27,08% das prefeituras já haviam feito a ampliação. Em 2006, alcança 47,2% das redes; em 2007, passa a 71,78%; em 2008 atinge 82,57%; em 2009, 92%, e no final de 2010, chega a 100%.
