O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) assinaram um termo de cooperação técnica visando a fiscalização da execução dos programas e projetos educacionais do Ministério da Educação, que são executados pela autarquia no Distrito Federal.
A partir de agora, o FNDE enviará ao MPDFT todas as denúncias, queixas e representações em que julgar necessária a atuação do Ministério Público, para investigar e fiscalizar a prestação de contas ou má gestão dos recursos públicos repassados a órgão ou entidade estadual, municipal ou não governamental.
Além disso, vai encaminhar informações sobre convênios, acordos, contratos e transferências de recursos para execução de projetos e programas educacionais.
Por seu lado, o Ministério Público vai apurar os fatos comunicados pelo FNDE, encaminhando à autarquia o resultado dessas investigações.
“O apoio do Ministério Público é imprescindível para que possamos zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, principalmente na área da educação”, afirmou Daniel Balaban, presidente do FNDE, à procuradora-geral do MPDFT, dra. Eunice Pereira Amorim Carvalhido, após a assinatura do acordo.
